PF pode suspender emissão de passaportes por falta de recursos

A Polícia Federal (PF) pode interromper a emissão de passaportes a partir de 3 de novembro, caso não receba os R$ 97,5 milhões solicitados. O comunicado foi assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues e encaminhado ao Ministério do Planejamento e Orçamento nesta terça-feira, 22 de outubro de 2025.

Falta de Recursos e Implicações

O documento relata que a PF tem alertado o governo desde abril sobre a carência de recursos e declara que “não haverá outra alternativa a não ser a paralisação” do serviço de entrega de passaportes. O envio foi feito ao Planejamento pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado por Ricardo Lewandowski.

Empenho e Necessidades Orçamentárias

Segundo o ofício, a PF já empenhou 95% dos R$ 329,4 milhões disponíveis no orçamento – cerca de R$ 314,2 milhões – destinados ao Sistema de Emissão de Passaportes e de Controle de Tráfego. O diretor-geral afirma que o recurso se esgota no contrato com a Casa da Moeda, responsável pela confecção e personalização dos documentos, e pela operação de sistemas que armazenam dados de brasileiros e estrangeiros.

Outros Pedidos e Avaliação

O pedido total da corporação soma R$ 421,6 milhões. Além da verba para emissão de passaportes, inclui R$ 21,45 milhões para obras, R$ 60,42 milhões para despesas com concursos públicos, R$ 87,9 milhões para cumprir decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre proteção de povos indígenas e combate a crimes ambientais, e R$ 154,3 milhões para incorporar duas aeronaves à frota.

A avaliação dos pedidos cabe à JEO (Junta de Execução Orçamentária), que reúne representantes de vários ministérios. Em setembro, a Junta já havia negado solicitação semelhante da PF.

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Resposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública

O MJSP, em nota enviada ao Poder360, afirmou que está atuando de forma ativa e coordenada para assegurar a continuidade das emissões de passaportes pela Polícia Federal. “A pasta acompanha de perto a situação orçamentária e mantém diálogo constante com a área econômica do Governo Federal para viabilizar os recursos necessários à manutenção do serviço”, disse o ministério. “O MJSP reforza que a emissão de passaportes é um serviço essencial ao cidadão brasileiro e que todas as medidas estão sendo adotadas, de maneira responsável e integrada com os órgãos competentes, para evitar qualquer interrupção e garantir a plena continuidade do atendimento à população”.

Contexto Histórico

A PF suspendeu a emissão de passaportes entre novembro e dezembro de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), também por falta de verba.