PF Inicia Novas Investigações sobre Venda de Títulos a Fundos de Previdência

A Polícia Federal (PF) dará início a novas investigações para apurar a comercialização de títulos não garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a fundos de previdência estaduais e municipais. Essas transações teriam gerado pelo menos R$ 1,9 bilhão para o banco Master, que foi alvo de uma operação da PF na terça-feira (18), resultando na prisão do presidente Daniel Vorcaro e de outros executivos associados.

De acordo com fontes próximas ao caso, a PF buscará investigar “toda a extensão dos crimes eventualmente cometidos, inclusive em relação a esses fundos”. A equipe de investigação está avaliando se essas novas frentes de apuração serão integradas ao inquérito já aberto no início de 2024 ou se novos inquéritos serão instaurados, dependendo da estratégia da equipe e do diálogo com o juiz responsável.

Aplicações de Fundos de Previdência

Três governos estaduais, além de uma capital do Nordeste, realizaram aplicações nos fundos do Master. Um dos fundos envolvidos é o Rioprevidência, destinado aos servidores do Rio de Janeiro, que aplicou cerca de R$ 960 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo banco entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034.

Atualmente, a autarquia está em negociações para “substituir as letras por precatórios federais”. O Rioprevidência assegurou que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido, sem riscos para os segurados do Estado do Rio de Janeiro.

O valor investido é inferior à folha mensal de R$ 1,9 bilhão paga pela autarquia aos aposentados e pensionistas, que é majoritariamente financiada por royalties e participações especiais.

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Riscos e Consequências para Servidores

O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) já havia alertado sobre o “risco de investimento” bilionário do Rioprevidência no banco Master. Entre maio e julho, o fundo de pensão estadual, que atende mais de 235 mil servidores, investiu quase um bilhão na instituição financeira que já se encontrava em liquidação extrajudicial.

Os fundos de previdência estaduais são destinados a servidores públicos, visando complementar a aposentadoria oficial e garantir benefícios previdenciários. Já os fundos municipais, conhecidos como Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), asseguram benefícios como aposentadoria e pensão por morte para servidores públicos municipais.

Caso as gestões que realizaram essas aplicações milionárias não consigam garantir os investimentos, os servidores poderão enfrentar dificuldades para receber suas aposentadorias e pensões.

A PF também está considerando a possibilidade de deslocar o foro da investigação, atualmente na Justiça Federal de Brasília, para um tribunal superior, à medida que as investigações avançam.