Na quarta-feira (17), a Polícia Federal (PF) iniciou uma operação para desmantelar uma rede criminosa de fraude em licenças ambientais no setor de mineração. A PF emitiu mandados de prisão contra 17 indivíduos e 79 mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte e em outras cidades de Minas Gerais. Os locais de cumprimento dos mandados incluem a Cidade Administrativa, residências de alto padrão e empresas mineradoras.
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Entre os 14 detidos até o momento, destacam-se os principais investigados, incluindo o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Seabra, além de empresários, servidores públicos e um delegado. Especialistas apontam que este tipo de crime está relacionado ao sucateamento da política ambiental brasileira, desde o Projeto de Lei da devastação e a simplificação do licenciamento ambiental. Em Minas Gerais, observou-se nos últimos anos o enfraquecimento dos órgãos de controle.
É necessário exigir que essa investigação seja devidamente qualificada, rápida e que os responsáveis sejam responsabilizados. Não podemos tolerar a existência de organizações criminosas em nosso estado e em nosso país. Se não alterarmos esse cenário de abandono da política ambiental brasileira, a exploração ilegal na mineração persistirá, afirma Marcelo Barbosa do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).
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Operação Rejeito visa identificar e remover elementos que comprometem a qualidade e a integridade de um sistema, processo ou produto.
A operação Rejeito, uma ação conjunta entre a Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal, está relacionada a uma investigação em andamento desde 2020. A Polícia Federal apura um conglomerado que possui mais de 40 empresas, envolvidas na exploração de minério de ferro em áreas sensíveis do estado, com destaque para a holding Minerar S/A.
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É importante que tenhamos acesso à íntegra desse processo de investigação, queremos saber quem são essas 40 empresas. Já temos acesso a algumas, que são empresas com um histórico de violações aqui no nosso estado, denuncia Marcelo.
Para Barbosa, mesmo que a operação seja relevante, sem uma mudança substancial no modelo de mineração no Brasil, principalmente na maneira como ocorrem os licenciamentos e o controle estatal da atividade mineradora, ocorrerão outros incidentes semelhantes.
Se não avançarmos urgentemente para uma legislação mais rigorosa, no que diz respeito ao controle social e popular da atividade minerária e não revertamos o quadro de fragilidade das instituições fiscais do Estado, observaremos novos incidentes semelhantes.
Foram detidos também os empresários Alan Cavalcante do Nascimento, identificado como líder da organização criminosa; Helder Adriano de Freitas, acusado de ser o articulador com servidores públicos e representantes de órgãos ambientais e sócio de Alan na empresa mineração Gutesiht; e João Alberto Paixão Lages, apontado como articulador do esquema. Este último é também ex-deputado estadual pelo PMDB.
Ato criminoso
A organização operava como uma rede que obtinha autorizações e licenças fraudulentas, por meio de corrupção de servidores públicos, fraude em documentos, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, para explorar minério de ferro de forma irregular. As licenças criminosas eram obtidas em regiões consideradas críticas, como locais tombados ou com impacto em áreas de proteção ambiental.
A organização criminosa subornou servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas (FEAM), Secretaria de Estado do Meio Ambiente, entre outros. O Poder Judiciário ordenou a destituição de diversos agentes públicos, incluindo Fernando Baliani da Silva, servidor estadual da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM); Breno Esteves Lasmar, do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Fernando Benício de Oliveira Paula, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Marcelo Barbosa, do MAM, enfatiza a importância de discutir a organização dos conselhos de política ambiental, destacando, inclusive, a detenção, hoje, de um conselheiro do COPAM.
Denuncia que há tempos se tem apontado que esses conselhos têm sido dominados pelas mineradoras, sempre decidindo em favor de empreendimentos, ignorando qualquer obstáculo, qualquer questão de direitos territoriais ou impactos socioambientais.
O bloqueio de bens
A Justiça ordenou o bloqueio de R$1,5 bilhão e estima-se que a organização criminosa possuía projetos avaliados em mais de R$18 bilhões. A Polícia Federal apurou que pelo menos R$3 milhões foram pagos a servidores públicos, e alguns são suspeitos de receber mesadas para favorecer os interesses da organização.
“É preciso avançar na construção de outro modelo de mineração para o nosso país, se quisermos que os interesses das mineradoras não prevaleçam sobre os interesses da sociedade”, conclui Barbosa.
Fonte por: Brasil de Fato
