O governo federal projeta arrecadar aproximadamente R$ 32,1 bilhões em 2026 através de um imposto de 12% sobre as exportações de petróleo, conforme estimativas divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP). Essa medida, implementada na quinta-feira, 12 de março de 2026, representa um componente de um total de R$ 69,2 bilhões em receitas, que incluem royalties, participações especiais e outras fontes relacionadas à produção de petróleo.
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Reações e Controvérsias
A iniciativa tem gerado resistência por parte de empresas do setor petrolífero, que a consideram alvo de críticas de especialistas em direito tributário. Grandes petroleiras, como Shell, Total, PetroRio e Repsol, estão preparando ações judiciais, buscando argumentar que o novo imposto contraria o princípio da anualidade tributária, que exige que tributos sejam aplicados apenas no exercício financeiro seguinte à sua criação ou aumento.
Posicionamento da Petrobras
A Petrobras, diferentemente de outras empresas, não se junta ao grupo que pretende recorrer à Justiça e apoia a criação do imposto. A estatal alinha-se à posição do governo federal, que defende a medida como forma de capturar ganhos adicionais do setor em um contexto de alta nos preços internacionais do petróleo.
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Argumentos do Governo
O ministro da Fazenda, em seu anúncio, enfatizou que a cobrança do imposto é temporária e passível de revisão. Ele justificou a medida como forma de evitar lucros excessivos das petroleiras em meio à alta global da commodity. O governo também alega que a medida pode auxiliar no controle da alta do preço do diesel no Brasil, considerando a possível falta de matéria-prima em algumas refinarias devido ao conflito entre os Estados Unidos e o Irã.
Projeções do IBP
Um estudo do IBP indica que a arrecadação total do setor petrolífero deve aumentar em 2026, impulsionada pela valorização do barril de petróleo. Com o preço do petróleo próximo de US$ 100, as receitas das empresas poderiam subir de R$ 75 bilhões para R$ 160,6 bilhões, elevando também a arrecadação da União.
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A União, por sua vez, poderia arrecadar R$ 37,1 bilhões apenas com royalties, participações especiais e outras receitas ligadas à produção de petróleo, um valor superior aos R$ 30 bilhões estimados para cobrir o custo da redução do preço do diesel, sem a necessidade do novo imposto de 12% sobre exportações.
