A Petrobras e uma empresa de segurança foram condenadas a pagar indenização por danos morais à filha do vigilante Leonardo Lopes da Silva, que faleceu em 2023 após uma tentativa de assalto nas instalações da Refinaria Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

A indenização foi fixada pela juíza Fernanda Davila de Oliveira em R$ 250 mil, avaliando como gravíssima a ofensa causada. Na sentença, a magistrada destaca que a estatal já possuía estudos apontando a necessidade de melhorias, porém não adotou medidas antes do ocorrido.

Após a morte do vigia, foram implementadas medidas como a instalação de cercas, câmeras e sensores. “A 2ª ré [Petrobras] deliberadamente deixou de implementar melhorias na segurança do local, mesmo sabendo que tais melhorias eram necessárias, fatos que culminaram no acidente com óbito do autor, o que revela a culpa do tomador de serviços e também do empregador – por destinar empregados para local desprovido de segurança”, afirmou a juíza.

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Ao Brasil de Fato, o advogado João Tancredo, que representa a filha da vítima, declarou que “a condenação das empresas tem a função de servir de punição e exemplo de que a saúde dos trabalhadores deve ter tratamento privilegiado. Não se pode negligenciar a vida e a saúde ao pretexto de que seria caro melhorar ou mesmo criar um ambiente de trabalho seguro”, acrescentou.

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A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias também assegurou à filha do vigilante, menor de idade, o pagamento de pensão mensal equivalente à remuneração integral do trabalhador, acrescida de benefícios legais como 13º salário, terço constitucional de férias e FGTS. A decisão ainda está sujeita a recurso.

A filha tem o direito de pleitear indenização pela morte do cônjuge em acidente de trabalho, sendo este direito próprio dela como herdeira. O pagamento de indenização por danos morais é de difícil quantificação, pois objetiva não só a reparação pela extensão do dano sofrido, mas também o caráter educativo da condenação, para que seja reparada, além da falta cometida, ainda a situação que a gerou, de modo a que não se repita.

A decisão da juíza desconsiderou a alegação de que a morte foi causada por um evento fortuito, considerando que o trabalhador desempenhava uma atividade de alto risco. A Petrobras foi contatada para se manifestar, e o texto será revisado com a resposta da empresa.

Revisar o ocorrido.

Leonardo Lopes da Silva, 39 anos, faleceu ao desempenhar o cargo de segurança durante uma tentativa de assalto nas dependências da Reduc, em 2023. Um criminoso buscou realizar um roubo na área e conseguiu escapar para a área externa da refinaria. Ocorrido confronto armado.

O vigilante foi levado ao Hospital Adão Pereira Nunes, mas não resistiu. Ele trabalhava para a empresa Veper há pouco mais de um ano. Lopes da Silva estava cursando a faculdade de Gestão de Segurança Pública e Privada e tinha uma filha de 6 anos.

Fonte por: Brasil de Fato