O Congresso do Peru aprovou na quinta-feira (8.jul.2025) uma lei que concede anistia a membros das Forças Armadas, da Polícia Nacional do Peru e de comitês de autodefesa acusados por violações de direitos humanos durante a campanha de “combate ao terrorismo” entre 1980 e 2000.

Houve 16 votos favoráveis e 11 contrários. A lei ainda necessita da sanção da presidente Dina Boluarte (Perú Livre, esquerda).

A legislação ampara militares, policiais e membros de grupos de autodefesa que foram acusados, investigados ou julgados por crimes praticados em razão de sua participação na repressão a grupos armados no final do século XX.

O deputado Fernando Rospigliosi, um dos autores do projeto, declarou que a medida constitui uma “dúvida moral do Estado” em relação aos agentes que combateram grupos armados no país. Ele complementou que mais de 1.000 integrantes das Forças Armadas e da Polícia Nacional do Peru poderiam ser abrangidos pela anistia.

Somente podem ser beneficiados os militares que não têm sentença definitiva. A exceção são agentes com mais de 70 anos, que podem receber anistia mesmo que já tenham sido condenados por crimes relacionados ao conflito.

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Contudo, houve alertas sobre o impacto nas investigações de violações de direitos humanos naquele período. Mais de 700 mil indivíduos faleceram em decorrência da repressão às guerrilhas Sendero Luminoso e MRTA (Movimento Revolucionário Tupac Amaru).

O deputado Alex Flores, da bancada socialista, declarou que não se pode conceder impunidade a quem é acusado de violações de direitos humanos, enfatizando que muitos envolvidos cometeram execuções extrajudiciais de inocentes, como camponeses alheios ao conflito. “O fato de não terem sido julgados na época ou dentro de um prazo razoável não pode ser justificativa para impunidade”, afirmou.

Em junho, a CIDH solicitou ao governo de Dina Boluarte que não sancionasse o projeto.

Em agosto de 2024, o Peru aprovou uma lei que tornou prescindíveis os crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002 durante a repressão às guerrilhas, iniciativa que beneficiou o ex-presidente Alberto Fujimori e cerca de 600 militares processados.

Fonte por: Poder 360