Pelo menos 387 bilhões de reais podem ser retirados da meta fiscal com o pacote anticompetitivo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá, em seu terceiro mandato, pelo menos R$ 387,8 bilhões em gastos que não constam na meta fiscal, uma das principais normas das contas públicas do país.

A meta foi alcançada com o pacote de ajuda às empresas impactadas pela política do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que prevê a redução de R$ 9,5 bilhões da meta até 2026.

O plano de socorro, denominado Brasil Soberano, contará com R$ 4,5 bilhões em investimentos em fundos garantidores e R$ 5 bilhões em isenções de tributos do Reintegra, programa que atende exportadores, ambos além do previsto.

O presidente da comissão mista do Senado, Jacques Wagner (PT-BA), propôs um projeto de lei complementar para viabilizar a medida, que deverá ser analisada pelo Congresso Nacional.

Avaliações.

A ação foi alvo de críticas de especialistas, que destacam uma prática constante da equipe econômica de contornar a norma em situações de crise e de reduzir a confiança na política fiscal.

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Entre 2023 e 2026, os gastos que excedem a meta de resultado primário atingirão pelo menos R$ 387,8 bilhões, conforme dados do Tesouro Nacional avaliados por especialistas do Estadão.

O Ministério da Fazenda declarou que 87% do valor se deve à necessidade de corrigir o atraso no pagamento de credores de precatórios, implementado pelo governo Bolsonaro, e à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição de Transição para restabelecer o controle das despesas essenciais e suprir as falhas no Orçamento deixadas pelo governo anterior.

Fábio Serrano, diretor-executivo de Pesquisa Macroeconômica do BTG Pactual, estima que R$ 334 bilhões estão abaixo da meta nos três primeiros anos de governo, e projeta que pelo menos R$ 55 bilhões em precatórios (dívidas judiciais da União) serão excluídos no próximo ano. Com isso, em quatro anos somarão R$ 389,7 bilhões.

O cálculo se assemelha ao realizado por Tiago Sbardelotto, auditor licenciado do Tesouro e economista da XP Investimentos, totalizando R$ 387,76 bilhões.

O risco em ambos os casos é que o débito aumente, com novas concessões realizadas pelo Congresso durante a tramitação da proposta de auxílio, e em virtude da proximidade das eleições presidenciais de 2026.

Os valores abrangem o ajuste do Bolsa Família realizado em 2023 por meio da PEC da Transição, o pagamento da dívida dos precatórios fornecidos durante o governo Jair Bolsonaro (PL), as ações de auxílio em decorrência da crise climática no Rio Grande do Sul e a compensação de aposentados e pensionistas afetados pela fraude no INSS, entre outras despesas.

Fonte por: CNN Brasil