Pedidos de Impeachment contra Ibaneis Rocha

Representantes do PSB (Partido Socialista Brasileiro), do Cidadania e do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) protocolaram dois pedidos de impeachment contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). As acusações envolvem crimes de responsabilidade nas negociações entre o BRB (Banco de Brasília) e o Banco Master.

Os pedidos foram apresentados na CLDF (Câmara Legislativa do DF) e seguirão um longo processo até serem votados.

Ricardo Cappelli, presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) e pré-candidato do PSB ao governo local, comentou sobre a expectativa de que o presidente da Casa avance com o pedido de impeachment. Ele ressaltou a importância de coletar as assinaturas necessárias para a criação da comissão e o andamento do processo na CLDF.

Assinaturas e Alegações

Um dos pedidos conta com a assinatura de quatro membros do PSB-DF: Rodrigo Dias, o deputado federal Rodrigo Rollemberg, Ricardo Cappelli e Leonardo Pinheiro. Também assinam o presidente do Cidadania-DF, Cristovam Buarque, e os advogados Rodrigo Pereira e Lynecker Juliano.

O segundo pedido, protocolado pelo PSOL, é assinado pela presidente regional da sigla, Giulia Tadini.

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Os partidos alegam que a operação não visava fortalecer a instituição adquirida, mas sim ocultar um passivo relevante do Banco Master. Além disso, afirmam que a postura do governador, ao politizar a decisão técnica do Banco Central, configura omissão dolosa e conivência com atos de gestão fraudulenta no BRB.

Consequências e Rito do Impeachment

Rollemberg destacou que a CLDF tem a oportunidade de se redimir, lembrando que o projeto anterior foi aprovado rapidamente. Ele afirmou que, se os deputados forem enganados, apoiarão o impeachment; caso contrário, isso indicaria conivência com a situação.

O documento do PSOL menciona indícios suficientes para apurar a ocorrência de crime de responsabilidade, citando a negligência de Ibaneis em conservar o patrimônio, resultando em perdas de R$ 2,6 bilhões. A representação afirma que o governador contribuiu para um cenário de riscos ao patrimônio público do Distrito Federal.

Processo na CLDF

O rito do impeachment começa com a aceitação da denúncia pelo presidente da Casa, atualmente Wellington Luiz (MDB). Após a leitura em plenário, uma Comissão Especial será formada, e a reunião deve ocorrer em até 48 horas. A comissão terá dez dias para emitir um parecer, que será votado em plenário 48 horas após sua publicação.

Durante a votação, cinco representantes de cada partido poderão se manifestar. Se a decisão for pela continuidade do processo, o denunciado terá 20 dias para apresentar defesa. Após a defesa, a Comissão Especial realizará diligências e decidirá sobre a acusação em dez dias.

O processo culminará em duas discussões e uma votação nominal, que requer aprovação por 2/3 dos membros da CLDF.