Pedido de Prisão Domiciliar para Jair Bolsonaro é Encaminhado ao STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para decisão do ministro Gilmar Mendes. Inicialmente, o caso estava sob a responsabilidade da ministra Cármen Lúcia.
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Contudo, devido ao recesso do Judiciário, Moraes, que atualmente preside a Suprema Corte, deve decidir sobre questões urgentes.
O ministro destacou que, por ser parte coatora do habeas corpus que questiona suas próprias decisões, não poderia analisar o pedido. O requerimento foi apresentado pelo advogado Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa de Bolsonaro.
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Além da prisão domiciliar, Carvalhosa solicitou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se o local onde Bolsonaro cumpre pena é adequado para suas necessidades de saúde.
Histórico de Pedidos de Domiciliar
A defesa de Bolsonaro já recorreu ao STF diversas vezes solicitando a transferência para o regime domiciliar, mas todos os pedidos foram negados por Moraes. Recentemente, a defesa justificou um novo pedido de prisão domiciliar humanitária com base na queda que o ex-presidente sofreu na noite do dia 6.
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Além disso, a tentativa de mudança no regime de cumprimento de pena foi discutida em uma conversa entre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o decano do STF, Gilmar Mendes. Atualmente, Bolsonaro está detido no Complexo da Papuda, em Brasília, em decorrência de sua tentativa de golpe de Estado.
