PEC Votada na Câmara Flexibiliza Jornada de Trabalho: Quebra da Escala 6×1!
PEC que flexibiliza jornada de trabalho é aprovada na Câmara! Deputado republicano da Bahia lidera mudança no mercado de trabalho. Redução gradual da jornada
PEC que Flexibiliza a Jornada de Trabalho é Votada na Câmara
Na quarta-feira, 27 de maio de 2026, a comissão especial da Câmara dos Deputados realizou a votação do relatório do deputado republicano da Bahia sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho de 6×1.
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O parecer propõe uma redução gradual da jornada semanal, sem impacto salarial, representando uma mudança significativa no mercado de trabalho brasileiro.
O documento, com 527 kB em formato PDF, estabelece que a carga horária semanal diminuirá de 44 para 42 horas, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Após um período de 12 meses, a jornada continuará a diminuir, conforme o texto original.
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A proposta busca garantir um equilíbrio entre a produtividade e o tempo de descanso dos trabalhadores.
A votação ocorreu após um adiamento na segunda-feira, 25 de maio, devido a um pedido de vista apresentado pelo deputado do PL-RS, que permitiu que a comissão tivesse mais tempo para analisar o documento. O presidente do colegiado, um deputado do PT-SP, aceitou o adiamento após uma reunião entre o presidente do PT e o presidente da Câmara, o deputado republicano da PB, para definir os termos finais da proposta.
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O relatório detalha regras específicas para setores com operação contínua, como saúde e segurança pública. Nesses casos, sindicatos e empresas poderão negociar escalas diferenciadas por meio de acordos coletivos, assegurando que a média mensal garanta pelo menos duas folgas semanais.
A proposta também isenta trabalhadores com diploma de nível superior e salário de, no mínimo, duas vezes e meia o teto do INSS (atualmente R$ 21.188) da nova regulamentação. Essa exceção não se aplica a servidores públicos e empregados de estatais.
Para que a PEC seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir para análise do Senado. A aprovação desta PEC representa um marco importante na discussão sobre o futuro do trabalho no Brasil, buscando conciliar a flexibilidade com a proteção dos direitos dos trabalhadores.