PEC que propõe o fim da escala 6×1 continua em discussão no Congresso
A escala 6×1, onde o trabalhador atua por seis dias seguidos e tem apenas um dia de folga, se tornou um tema de debate nacional. Nos últimos meses, a questão ganhou destaque no Congresso Nacional e no governo federal. A PEC 8/25, que visa abolir a escala 6×1 e estabelecer uma jornada de 36 horas semanais, ainda não foi aprovada.
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De acordo com informações da Câmara dos Deputados, o projeto aguarda despacho para iniciar sua tramitação.
Como funciona a escala 6×1 atualmente?
É fundamental destacar que a CLT permite a jornada 6×1. O trabalhador pode realizar até 8 horas diárias, totalizando normalmente 44 horas semanais. Caso esse limite seja ultrapassado, a empresa deve remunerar as horas extras com um adicional mínimo de 50%, conforme o artigo 59 da CLT.
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O descanso semanal remunerado deve ser de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
Críticas à escala 6×1
Nos últimos anos, o modelo passou a ser questionado por especialistas e autoridades. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enfatiza a necessidade de enfrentar essa questão. Parlamentares como Erika Hilton argumentam que a escala reduz o tempo de convivência familiar e afeta a saúde física e mental dos trabalhadores.
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Além disso, membros do governo ressaltam que qualquer mudança deve ser feita sem redução salarial.
Setores que utilizam a jornada 6×1
Atualmente, a jornada 6×1 é comum em diversos setores, incluindo:
- Comércio e varejo
- Restaurantes, hotelaria e turismo
- Transporte e logística
- Segurança privada
- Serviços administrativos com atendimento contínuo
Portanto, qualquer modificação na legislação afetaria milhões de trabalhadores e empresas em todo o Brasil.
A escala 6×1 será extinta em 2026?
Até o momento, a escala 6×1 não foi abolida. A PEC que propõe o fim desse modelo ainda não avançou formalmente na Câmara. Contudo, o debate continua ativo no governo e no Congresso, mantendo a expectativa de possíveis mudanças.
