O presidente da Comissão de Constituição e Justiça no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou nesta terça-feira 16 que a Proposta de Emenda à Constituição que visa à blindagem, ou seja, que dificulta a abertura de ações judiciais contra parlamentares, não conta com o respaldo da Alta Casa.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O parlamentar afirmou que o projeto “não tem nenhuma chance”, indicando que “não há 49 votos no Senado”. A rejeição do senador pode determinar o fim da proposta, visto que ela precisa ser aprovada na CCJ antes de ir ao plenário.
Aprovada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, a matéria recupera, com adaptações, uma norma que se manteve em vigor de 1988 a 2001, período em que o Congresso precisava licenciar antecipadamente a instauração de processos contra parlamentares.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Diferentemente da redação anterior da PEC, apresentada em 2021, o texto agora exige aval do Legislativo somente para a abertura de ações penais no Supremo Tribunal Federal – e não mais para a instauração de inquéritos.
De acordo com o novo modelo, a Câmara ou o Senado teriam até 90 dias para decidir se autoriza a abertura de um processo. As votações, contudo, seriam secretas, diminuindo a transparência sobre o posicionamento de cada parlamentar.
Leia também:
STF e Congresso Assinem Acordo Surpreendente para Controlar Gastos dos Três Poderes
Início do Julgamento dos Mandantes do Assassinato de Marielle Franco no STF!
Bove, Seixas e Nunes: Arquivo Surpreende e Polêmicas Acusações de Violência Política!
A Proposta de Emenda também limita a prisão de deputados e senadores a situações de crimes de flagrante delito e estende o foro especial a presidentes de partidos políticos com atuação no Congresso Nacional, que seriam julgados unicamente pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte por: Carta Capital
