PEC Flexível: Congresso em Controvérsia – Críticas e Medidas que Abalam o Trabalho
PEC Flexível causa choque no Congresso: Bolsonaro e especialistas alertam sobre riscos ao trabalho. Críticas de Beto Faro e Teresa Leitão à proposta
PEC Flexível: Críticas e Controvérsias Circulam no Congresso
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe um regime de jornada flexível por hora trabalhada tem gerado forte reação entre parlamentares da base governista e especialistas. A principal preocupação reside no relatório apresentado pelo coordenador da campanha do ex-presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, que abre caminho para a pactuação livre entre empregados e empregadores, com contratos individuais podendo prevalecer sobre acordos coletivos.
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Essa iniciativa surge em um momento de debate sobre a redução da jornada de trabalho, com a aprovação na Câmara de um projeto que visa diminuir a semana laboral sem perda salarial.
A Reação da Base Governamental
O senador Beto Faro (PT-PA) criticou a proposta, classificando-a como uma “reação política” ao avanço da pauta da redução da jornada. Em entrevista ao Brasil de Fato, ele argumentou que a PEC é motivada por “desespero dos setores do atraso da extrema direita” e não por uma análise aprofundada das condições do mundo do trabalho.
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O desembargador do Trabalho aposentado e professor da Faculdade de Direito da USP, Jorge Luiz Souto Maior, por sua vez, afirmou que a proposta busca ampliar mecanismos de flexibilização da jornada, com a intenção de “integrar à Constituição os antídotos flexibilizantes contrários à limitação da duração do trabalho”.
Críticas e Preocupações Jurídicas
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também se manifestou contra a PEC, destacando que ela foi apresentada após uma construção política envolvendo o presidente da República e lideranças partidárias. Segundo ela, a proposta “vai na contramão” do debate sobre uma transição negociada para reduzir a jornada de trabalho sem penalizar trabalhadores ou empregadores.
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A senadora ressaltou que o texto prevê que direitos historicamente conquistados, como férias e 13º salário, sejam pagos proporcionalmente às horas trabalhadas, e que a substituição da negociação coletiva por contratos individuais pode fragilizar os sindicatos.
Impactos Potenciais e Resistências
Outro ponto de crítica é a possibilidade de a PEC retardar a tramitação da PEC que visa ao fim da escala 6×1 no Senado. O senador Beto Faro alertou que a proposta reproduz discursos historicamente utilizados contra avanços sociais e trabalhistas, comparando os defensores da flexibilização com “escravagistas do século 21”.
A senadora Teresa Leitão também enfatizou que a proposta pode atrasar a tramitação da PEC-12, que já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o que pode dificultar o fim da jornada 6×1. A forte oposição à PEC reflete a realidade vivida por trabalhadores submetidos à escala atual, marcada pela exaustão e falta de tempo para outras atividades.