PEC da reforma administrativa é ‘cavalo de Troia’ que ameaça o serviço público, afirma confederação
Ato contra a reforma acontece às 9h desta quarta (29) em Brasília; servidores marcharão em direção à Câmara e ao Planalto.
Mobilização no Dia do Servidor Público
No Dia do Servidor Público, Silvana Piroli, secretária de assuntos jurídicos da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), declarou que a proposta em discussão representa “um desmonte do serviço público”. Para enfrentar essa situação, as entidades do setor público estão organizando uma mobilização nesta quarta-feira (29).
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Reivindicações e Críticas à PEC 38
Entre as reivindicações do ato, destacam-se a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a negociação coletiva no serviço público, e a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial.
Piroli ressaltou que a PEC “possibilita uma ampla privatização dos serviços, enfraquece a organização dos trabalhadores e a autonomia dos municípios”.
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Ela também alertou que a proposta ameaça o pacto federativo estabelecido pela Constituição de 1988, comparando a PEC 38 a um “cavalo de Troia”. “Por fora é uma bela armadura, mas ao olhar por dentro, revela-se uma emboscada”, afirmou.
Consequências da Proposta
Piroli garantiu que os parlamentares que apoiarem a medida enfrentarão resistência da categoria. “Queremos que a PEC não seja votada, pois quem votar, não volta”, disse. Segundo ela, a proposta fragiliza o Estado e transforma direitos sociais em “benesses”.
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“Um país que deseja ser democrático precisa oferecer atendimento de qualidade a todos os cidadãos. O serviço público é a garantia de que a legislação será cumprida”, defendeu. A proposta, segundo a representante, coloca em risco a estabilidade e as carreiras públicas estruturadas.
Impactos no Serviço Público
“Vamos perder a carreira no serviço público, e as avaliações serão por mérito, conforme as decisões do governante de plantão. Isso compromete a autonomia e liberdade do serviço público para cumprir a legislação”, explicou.
Silvana Piroli também alertou que a mudança pode aumentar o assédio moral e abrir espaço para contratações precárias. “O serviço público deixará de ser atrativo e importante para os trabalhadores, levando muitos a migrarem para outras profissões”, projetou.
Para ela, a proposta “não altera apenas os direitos dos servidores, mas desorganiza e destrói o serviço público como o conhecemos atualmente”.