PEC da reforma administrativa é ‘cavalo de Troia’ que ameaça o serviço público, afirma confederação
Ato contra a reforma acontece às 9h desta quarta (29) em Brasília; servidores marcharão em direção à Câmara e ao Planalto.
Mobilização no Dia do Servidor Público
No Dia do Servidor Público, Silvana Piroli, secretária de assuntos jurídicos da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), declarou que a proposta em discussão representa “um desmonte do serviço público”. Para enfrentar essa situação, as entidades do setor público estão organizando uma mobilização nesta quarta-feira (29).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Reivindicações e Críticas à PEC 38
Entre as reivindicações do ato, destacam-se a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a negociação coletiva no serviço público, e a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial.
Piroli ressaltou que a PEC “possibilita uma ampla privatização dos serviços, enfraquece a organização dos trabalhadores e a autonomia dos municípios”.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Ela também alertou que a proposta ameaça o pacto federativo estabelecido pela Constituição de 1988, comparando a PEC 38 a um “cavalo de Troia”. “Por fora é uma bela armadura, mas ao olhar por dentro, revela-se uma emboscada”, afirmou.
Consequências da Proposta
Piroli garantiu que os parlamentares que apoiarem a medida enfrentarão resistência da categoria. “Queremos que a PEC não seja votada, pois quem votar, não volta”, disse. Segundo ela, a proposta fragiliza o Estado e transforma direitos sociais em “benesses”.
Leia também:
Greve Indefinida dos Trabalhadores dos Correios em Nove Estados: Entenda as Reivindicações!
Primeira-dama da França, Brigitte Macron, é alvo de queixa de 343 mulheres!
Debate sobre Stalking no Brasil ganha força após prisão de suspeito em caso de Isis Valverde
“Um país que deseja ser democrático precisa oferecer atendimento de qualidade a todos os cidadãos. O serviço público é a garantia de que a legislação será cumprida”, defendeu. A proposta, segundo a representante, coloca em risco a estabilidade e as carreiras públicas estruturadas.
Impactos no Serviço Público
“Vamos perder a carreira no serviço público, e as avaliações serão por mérito, conforme as decisões do governante de plantão. Isso compromete a autonomia e liberdade do serviço público para cumprir a legislação”, explicou.
Silvana Piroli também alertou que a mudança pode aumentar o assédio moral e abrir espaço para contratações precárias. “O serviço público deixará de ser atrativo e importante para os trabalhadores, levando muitos a migrarem para outras profissões”, projetou.
Para ela, a proposta “não altera apenas os direitos dos servidores, mas desorganiza e destrói o serviço público como o conhecemos atualmente”.
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
