PEC da reforma administrativa é ‘cavalo de Troia’ que ameaça o serviço público, afirma confederação

Mobilização no Dia do Servidor Público

No Dia do Servidor Público, Silvana Piroli, secretária de assuntos jurídicos da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), declarou que a proposta em discussão representa “um desmonte do serviço público”. Para enfrentar essa situação, as entidades do setor público estão organizando uma mobilização nesta quarta-feira (29).

Reivindicações e Críticas à PEC 38

Entre as reivindicações do ato, destacam-se a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a negociação coletiva no serviço público, e a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial.

Piroli ressaltou que a PEC “possibilita uma ampla privatização dos serviços, enfraquece a organização dos trabalhadores e a autonomia dos municípios”.

Ela também alertou que a proposta ameaça o pacto federativo estabelecido pela Constituição de 1988, comparando a PEC 38 a um “cavalo de Troia”. “Por fora é uma bela armadura, mas ao olhar por dentro, revela-se uma emboscada”, afirmou.

Consequências da Proposta

Piroli garantiu que os parlamentares que apoiarem a medida enfrentarão resistência da categoria. “Queremos que a PEC não seja votada, pois quem votar, não volta”, disse. Segundo ela, a proposta fragiliza o Estado e transforma direitos sociais em “benesses”.

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“Um país que deseja ser democrático precisa oferecer atendimento de qualidade a todos os cidadãos. O serviço público é a garantia de que a legislação será cumprida”, defendeu. A proposta, segundo a representante, coloca em risco a estabilidade e as carreiras públicas estruturadas.

Impactos no Serviço Público

“Vamos perder a carreira no serviço público, e as avaliações serão por mérito, conforme as decisões do governante de plantão. Isso compromete a autonomia e liberdade do serviço público para cumprir a legislação”, explicou.

Silvana Piroli também alertou que a mudança pode aumentar o assédio moral e abrir espaço para contratações precárias. “O serviço público deixará de ser atrativo e importante para os trabalhadores, levando muitos a migrarem para outras profissões”, projetou.

Para ela, a proposta “não altera apenas os direitos dos servidores, mas desorganiza e destrói o serviço público como o conhecemos atualmente”.