PEC conhecida como “PEC da blindagem” tem novo relator na Câmara dos Deputados

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) assumirá a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como “PEC da blindagem”, na Câmara. A responsabilidade anteriormente pertencia ao deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A mudança foi efetivada na terça-feira, 16.

O nome de Cajado já consta no sistema da Câmara como o novo relator. O portal, contudo, não apresenta nenhuma justificativa para a substituição. A troca se dá, ainda que após tentativas malsucedidas de parlamentares em aprovar o texto em agosto.

Cajado e Lafayette ainda não se manifestaram sobre a “dança das cadeiras”. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também não justificou publicamente a mudança.

A Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como “PEC da blindagem”, estabelece diversas restrições ao trabalho do Judiciário em ações envolvendo parlamentares. Entre as mudanças propostas, há a limitação da aplicação da prisão em flagrante para membros do Congresso Nacional.

A proposta foi inicialmente defendida pelo bolsonarismo e por integrantes do Centrão. A Proposta de Emenda à Constituição enfrentou dificuldades e perdeu força devido à ausência de consensos e à baixa aceitação da população. Contudo, a nova composição da relatoria sugere que os debates serão retomados.

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Cláudio Cajado é um político com experiência em diversas áreas.

Cajado, o novo redator, integra o Centrão e mantém contato com o ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Em seu oitavo mandato como deputado, tende a se alinhar com o governo em exercício; já se manifestou em diversas oportunidades em candidaturas petistas na Bahia, seu local de origem política; posteriormente, exerceu a vice-liderança de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Após a vitória de Lula (PT) nas eleições, foi um dos primeiros integrantes do Centrão a demonstrar apoio ao novo presidente.

Cajado se destacou ao apresentar um modelo fiscal, uma proposta do governo Lula (PT) destinada a substituir o teto de gastos da gestão Michel Temer (MDB). A aprovação ocorreu em agosto de 2023.

Fonte por: Carta Capital