PEC 6×1: jornada cai para 40 horas em até 14 meses após promulgação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais deve ser votada nesta quarta-feira (14) no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta manhã que já há assinaturas suficientes para pedir um calendário especial e dispensar o prazo de interstício entre os turnos de votação.
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Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Senado. Se o rito integral for respeitado, a votação final ficará para depois do segundo turno das eleições. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados no fim de maio deste ano.
Transição em duas fases começa após promulgação
A mudança só entra em vigor depois da aprovação no Senado e da promulgação pelo Congresso Nacional. A partir daí, a implementação será feita em duas etapas. A primeira começa 60 dias após a promulgação, garantindo dois dias de repouso remunerado por semana e reduzindo a jornada de 44 para 42 horas semanais.
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Depois de 14 meses (um ano e dois meses), a carga horária cai para 40 horas semanais, estabelecendo oficialmente a escala 5×2. A PEC, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos), uniu duas propostas: uma de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra apresentada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Escalas flexíveis e exceções para alta renda
Apesar de garantir dois dias de descanso, a medida não obriga que eles sejam consecutivos na mesma semana. Convenções e acordos coletivos poderão ajustar escalas e regimes compensatórios, desde que respeitem os limites de jornada e o direito ao descanso.
O texto também mantém a possibilidade de organização diferenciada para setores como comércio e serviços essenciais, incluindo regras para banco de horas e jornadas como a escala 12×36.
Durante a transição, acordos coletivos poderão ampliar a jornada diária para além de oito horas, desde que o teto semanal de 42 horas seja respeitado. Outro ponto polêmico é que trabalhadores com formação superior e alta remuneração não estarão sujeitos ao limite de jornada nem ao controle de ponto — a medida, segundo o relatório, busca dar mais liberdade contratual a esses profissionais.
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Skaf critica insegurança jurídica
O texto também enfrenta críticas. Em maio deste ano, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que o fim da escala 6×1 traz insegurança jurídica para as empresas.
Editoria:
Redação Economia
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