Estudantes do ensino médio em escolas públicas podem receber um incentivo financeiro através do programa Pé-de-Meia. Essa iniciativa, criada pela Lei nº 14.818/2024, visa apoiar a permanência e a conclusão dos estudos, oferecendo uma parcela adicional de R$ 200 para quem atende aos requisitos.
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O benefício é destinado a estudantes que mantêm frequência mínima de 80% e nasceram em meses específicos: fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro.
O calendário de pagamentos da 9ª parcela do Pé-de-Meia, referente a novembro e dezembro, começará na segunda-feira, 24 de novembro. A data de pagamento é definida de acordo com o mês de nascimento do estudante. Veja o cronograma:
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- Janeiro e Fevereiro: 24/11
- Março e Abril: 25/11
- Maio e Junho: 26/11
- Julho e Agosto: 27/11
- Setembro e Outubro: 28/11
- Novembro e Dezembro: 02/12
Para ter direito ao incentivo de R$ 200, o estudante deve cumprir alguns critérios. É necessário ter frequência mínima de 80% e, para estudantes maiores de 18 anos, a conta estará desbloqueada para uso do valor. Caso o estudante seja menor de idade, o responsável legal deverá autorizar o uso da conta ou realizar o saque em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Além disso, estudantes que concluírem o ensino médio em 2025 e participarem de ambos os dias de prova do ENEM poderão receber um incentivo adicional de R$ 200. O programa é uma importante ferramenta para garantir a permanência e o sucesso dos estudantes na rede pública de ensino.
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