China Finaliza Sessões Legislativas com Aprovação de Planos Estratégicos
A China encerrou, nesta quinta-feira (12 de março de 2026), as Duas Sessões, cerimônia que marca o início do ano legislativo chinês. A aprovação do Plano Nacional Quinquenal (PNQ) para o período de 2026 a 2030 e do novo código ambiental foram os destaques da sessão.
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Ao longo de uma semana de debates, que reuniram mais de 2.800 deputados, o Congresso chinês também aprovou o orçamento para 2026 e o relatório de trabalho do governo, consolidando o sucesso do Partido Comunista Chinês (PCCH) na aprovação dos projetos.
Plano Quinquenal Nacional
As Duas Sessões deste ano ganharam um peso especial, impulsionadas pela análise do 15º Plano Quinquenal Nacional (PQN). O documento estabelece as diretrizes econômicas que devem orientar o país asiático nos próximos cinco anos. A edição de 2026 se tornou ainda mais relevante por dois motivos principais: a geopolítica global e a ascensão da inteligência artificial (IA).
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A complexidade dos conflitos em curso – envolvendo Rússia, Ucrânia, Estados Unidos e Irã, e o conflito Israel-Gaza – e a política comercial do presidente norte-americano Donald Trump (Partido Republicano) desde 2025, forçaram o governo chinês a repensar sua estratégia de crescimento, considerando fatores que antes não eram prioridade.
Em resposta, o governo chinês reduziu a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de seus tradicionais 5% para um patamar mais conservador. Além disso, estabeleceu como meta o aumento da demanda interna do país, visando fortalecer sua indústria de bens e consumo, e o desenvolvimento de maior independência no setor tecnológico.
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A China já detém o controle da produção e do refino de terras raras, mas ainda depende da importação de chips de última geração. O país tem investido no desenvolvimento de uma máquina que, atualmente, é fabricada pela holandesa.
Avanço da Inteligência Artificial
O governo Xi Jinping reconhece que o mundo está à beira de uma revolução tecnológica impulsionada pela IA. A liderança chinesa busca consolidar sua posição como protagonista dessa corrida. O objetivo é alcançar uma penetração da IA em 90% da economia até 2030.
Paralelamente, o governo chinês se comprometeu a desenvolver um sistema de monitoramento do mercado de trabalho, com o intuito de criar novas oportunidades de emprego a partir do uso da tecnologia e qualificar a população para essa transição.
Novo Código Ambiental
Outro ponto crucial das Duas Sessões em 2026 foi a aprovação do novo código ambiental do país. O documento de 365 páginas consolida e moderniza uma série de leis ambientais, algumas datadas do final da década de 1980. A ideia é estabelecer uma estrutura legal unificada, similar ao código civil aprovado em 2020.
O principal objetivo chinês é alcançar a neutralidade de carbono até 2060, com o pico de emissões de dióxido de carbono sendo atingido antes de 2030. O código ambiental aborda a poluição no ar, mares e solo, bem como a poluição radiativa e sonora.
Esses temas já eram cobertos por leis anteriores, mas o novo código introduziu regras sobre três tipos de poluição: substâncias químicas, radiação não ionizante e luminosa – definida como o uso excessivo ou inadequado de iluminação artificial.
O site Observador do Congresso Chinês destacou uma das principais alterações propostas no código ambiental: o enfraquecimento da LAIP (litígio ambiental de interesse público). Essa ferramenta, utilizada desde 2015, permite que organizações ambientais processem agentes ou empresas com projetos que levantam dúvidas sobre a segurança ambiental.
O código exige requisitos probatórios para o LAIP, o que dificultaria a atuação das organizações, pois exigiria a comprovação dos custos relevantes, um processo complexo, dispendioso e demorado. Isso poderia atrasar o encaminhamento de casos aos tribunais e dissuadir organizações ambientais de prosseguirem com certos casos.
