PCC e CV são oficialmente designados como Organizações Terroristas pelos EUA a partir de hoje!

Designação do PCC e CV como Organizações Terroristas pelos EUA

A partir desta sexta-feira (5), o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) são oficialmente reconhecidos como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) pelos Estados Unidos. Essa decisão complementa o anúncio feito pelo Departamento de Estado americano em 28 de maio, quando as facções já haviam sido classificadas como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT), uma categorização que entrou em vigor imediatamente.

O comunicado, assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, destaca que a atuação dessas organizações se estende além das fronteiras do Brasil, alcançando o território americano.

De acordo com o governo dos EUA, a medida visa interromper o fluxo de recursos que financiam “narcoterroristas violentos”. As designações possuem fundamentos legais distintos. A classificação de SDGT, que está em vigor desde maio, é baseada em um decreto assinado por George W.

Bush após os ataques de 11 de setembro de 2001, não requer aprovação do Congresso e bloqueia todos os bens e interesses das facções sob controle de indivíduos ou entidades americanas. Por outro lado, a designação de FTO, que começa a valer hoje, é prevista na Lei de Imigração e Nacionalidade desde 1996, exige notificação ao Congresso e torna crime federal o fornecimento de “apoio material” a esses grupos.

Implicações das Novas Classificações

Na prática, as novas designações permitem a deportação de indivíduos associados ao PCC e ao CV, além de obrigar instituições financeiras americanas a reportar fundos relacionados a essas facções ao Departamento do Tesouro. Violações a essas normas podem resultar em penalidades civis e criminais. É importante ressaltar que essa medida não altera a legislação brasileira e não produz efeitos automáticos sobre o ordenamento jurídico do país.

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Para que tenha validade no Brasil, seria necessário incorporá-la por meio de lei, tratado ratificado ou resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU, o que atualmente não está em andamento.

Com essa decisão, PCC e CV se juntam a uma lista de mais de 90 organizações reconhecidas como terroristas estrangeiras pelos EUA, incluindo cartéis latino-americanos como Sinaloa e Tren de Aragua, que foram incluídos na esteira da pressão do governo Trump contra o narcotráfico na região.

Reação do Governo e da População

Em entrevista à CNN, a porta-voz do Departamento de Estado, Amanda Roberson, afirmou que o presidente Donald Trump deseja eliminar o PCC e o CV, utilizando todas as ferramentas disponíveis para combater grupos criminosos que ameaçam a segurança dos EUA.

A representante não detalhou quais seriam essas ferramentas, atribuindo essa especificação às autoridades judiciais. No Brasil, a avaliação do Palácio do Planalto é de que a implementação da medida não deve causar prejuízos imediatos à economia do país.

Nos bastidores, assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passaram a considerar que a decisão teve o apoio de Trump, e não apenas de Rubio, a quem Lula já chamou de “latino-americano frustrado”. A principal preocupação do governo brasileiro é que essa classificação possa abrir espaço para intervenções unilaterais dos EUA em território nacional sob a justificativa de combate ao terrorismo, um receio que se intensificou após a captura de Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, em janeiro deste ano.

Opinião Pública e Divisão nas Forças de Segurança

Um levantamento da AtlasIntel, divulgado em 3 de junho, revela que 55,3% da população brasileira apoiam a designação dos EUA, enquanto 44,7% desaprovam. Contudo, a população está dividida quanto aos efeitos dessa medida: 47,7% acreditam que há risco à soberania nacional, enquanto 44,7% consideram a ação necessária para fortalecer o combate ao crime.

A pesquisa, que ouviu 1.273 pessoas entre 30 de maio e 3 de junho, apresenta uma margem de erro de 3 pontos percentuais.

Entre as forças de segurança, a designação gera divisões. Parte dos policiais e investigadores vê a medida como uma forma de asfixiar financeiramente as facções, enquanto outros temem que isso prejudique a cooperação com os EUA. Um dos pontos mais citados é a possibilidade de que a interlocução, atualmente realizada entre a Polícia Federal e o FBI, migre para a CIA, o que dificultaria o compartilhamento ágil de informações.

Riscos Econômicos e Implicações Legais

No âmbito econômico, a principal preocupação gira em torno do sistema financeiro. O promotor Lincoln Gakiya alerta que, se os EUA consideram o PCC uma organização terrorista, isso poderia resultar em sanções que afetariam todo o sistema financeiro nacional.

Economistas e juristas identificam três grandes efeitos: aumento da percepção de risco, maior incerteza e elevação de custos. A simples suspeita de envolvimento com as facções pode impor prêmios de risco e travar operações em dólar que passam por intermediários americanos.

Além disso, a professora Priscila Caneparo, da UFPR, observa que o Brasil pode se tornar um destino menos atrativo para investimentos estrangeiros. Especialistas recomendam que o setor privado reforce imediatamente os controles internos, uma vez que o conceito de “apoio material” na legislação americana é amplo e abrange diversas operações financeiras.

A preocupação com a reputação também é significativa, pois bancos estrangeiros podem restringir limites ou encerrar relações com instituições brasileiras, resultando na perda de acesso à compensação em dólar, considerada uma das sanções mais severas.