O deputado federal Paulo Passarinho, representante da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (PL-PA), comentou nesta terça-feira, 3 de março de 2026, sobre a possível tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1.

Passarinho ressaltou que, caso o presidente da Câmara dos Deputados, Ricardo Motta (Republicanos-PB), decida pautar a proposta neste ano, a votação deveria ser adiada até após as eleições. Ele defende que o momento ideal para o debate seria em novembro, após o término do período eleitoral, evitando que o tema seja influenciado por questões políticas.

Diálogo e Busca por Consenso

O deputado enfatizou a necessidade de um diálogo aberto entre os diferentes setores, buscando um consenso que não prejudique os trabalhadores. “Nossa intenção não é impedir a PEC, mas sim abrir um canal de comunicação e acabar com as narrativas polarizadas sobre o tema”, declarou Passarinho.

Ele acredita que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho é mais simples e menos problemática do que a discussão sobre a escala de trabalho, que pode gerar ainda mais dificuldades para os setores que operam em regime de plantão.

Posicionamento da Coalizão de Frentes Produtivas

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em conjunto com outras frentes produtivas, pretende apresentar ao presidente do Senado, Alexandre Franco (União Brasil-AP), nesta terça-feira, um documento com o posicionamento do setor. O texto, que conta com o apoio de 100 entidades, busca apresentar uma visão clara e objetiva sobre o tema.

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A iniciativa visa contribuir para um debate mais construtivo e para a tomada de decisões mais adequadas aos interesses da produção nacional.

Preocupações do Setor Produtivo

Diversas entidades empresariais expressaram preocupação com a aprovação da PEC. A FecomercioSP alertou que a mudança, sem a devida adaptação, pode elevar em cerca de 22% o custo da hora trabalhada, com impactos na contratação, na informalidade e nos preços dos produtos.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) estima que a redução da jornada de trabalho pode gerar um impacto de 5% no faturamento do setor, correspondendo a aproximadamente R$ 9 bilhões por ano. A entidade também destaca que o setor já enfrenta um déficit de mão de obra, com cerca de 30 mil vagas em aberto, e que a redução da jornada pode agravar essa situação.

Estimativas de Impacto Econômico

A Bioenergia Brasil projeta que, em um cenário de jornada de 40 horas, seria necessário contratar 65.296 novos trabalhadores, representando um aumento de 8,67% no quadro de pessoal, com um custo adicional de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões por ano. Em um cenário de 36 horas, a projeção sobe para 156.403 novos empregos, com um custo anual entre R$ 9,6 bilhões e R$ 12 bilhões.

Esses números demonstram a magnitude do impacto que a mudança na escala de trabalho pode ter na economia brasileira.