Redução da Pena de Condenado por Feminicídio em Minas Gerais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revisou a pena de Paulo Henrique da Rocha, réu condenado pelo crime que resultou na morte de Tereza Cristina Peres de Almeida e do filho, Gabriel, de 22 anos. O caso, que ocorreu em 2019, gerou grande repercussão e mobilização popular, como evidenciado por outras decisões polêmicas do TJMG.

Inicialmente, em 2022, o Tribunal do Júri havia determinado uma pena de 41 anos e quatro meses de prisão para Paulo Henrique, reconhecendo o feminicídio na morte de Tereza. A defesa recorreu da sentença, argumentando que não havia relação conjugal entre o acusado e a vítima no momento do crime.

Após uma análise aprofundada, os magistrados do tribunal revisaram parte da pena.

Revisão da Decisão e Redução da Pena

Em uma decisão subsequente, a corte decidiu retirar o agravante da condenação, considerando que o casal não mantinha mais um relacionamento à época dos fatos. A desembargadora Valéria Rodrigues destacou que a incidência do agravante não deveria prosperar, uma vez que o réu e a vítima não eram casados e já não se relacionavam no momento do crime.

A desembargadora Maria das Graças Rocha Santos também concordou com a análise, argumentando que a aplicação da agravante seria inadequada devido à inexistência do relacionamento.

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Contestação da Família da Vítima e Embargos de Declaração

A família da vítima contestou a interpretação da decisão, alegando que a Lei do Feminicídio não exige a existência de um relacionamento amoroso para caracterizar o crime. Thiago Cruz, advogado da família, ressaltou que Tereza havia deixado a casa em decorrência do medo do agressor e possuía medidas protetivas contra ele.

Após a redução da pena, a defesa da família apresentou embargos de declaração, alegando contradição com base na certidão de casamento entre Tereza e Paulo. O tribunal rejeitou o recurso, afirmando que esse tipo de instrumento processual não serve para reavaliar provas ou modificar o resultado da decisão.

Recursos e Aguardo de Decisão

A acusação tentou levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas ambos os recursos foram inicialmente barrados pelo próprio tribunal estadual. Diante disso, o advogado da família apresentou agravos para tentar destravar a análise dos recursos nas cortes superiores, onde o caso agora aguarda avaliação.

Outro ponto de preocupação para a família é a situação de Paulo Henrique, que, apesar de alegar não ter relação com a vítima, busca ser reconhecido como viúvo e herdeiro no inventário dos bens deixados por Tereza. Hugo Peres, irmão da vítima, expressou sua indignação com a impunidade e o sofrimento da família.

Outras Decisões Polêmicas do TJMG

Em fevereiro, o TJMG enfrentou mobilizações populares em relação a outros casos. O desembargador Magid Nauef Láuar recuou e decidiu manter a decisão de 1ª instância que absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Indianópolis (MG).

O caso ganhou repercussão após a absolvição pelo TJMG, que havia condenado o acusado. A mãe da vítima também foi responsabilizada pelo crime. Ambos foram presos no dia 25.