Paulo Gonet Defende Atuação Independente da Procuradoria-Geral
Em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o procurador-geral Paulo Gonet assegurou nesta quarta-feira, 12 de novembro de 2025, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) respeita as competências dos demais Poderes do Estado.
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Gonet enfatizou que a atuação do órgão deve ser pautada pela racionalidade técnica e pelo respeito ao marco constitucional, sem buscar “aplauso” ou ser utilizada como instrumento de disputa política.
Foco na Racionalidade e no Direito
O procurador-geral defendeu que a PGR deve se concentrar em garantir a ordem democrática e a proteção dos direitos fundamentais, atuando de forma firme, mas dentro dos limites estabelecidos pela Constituição. Gonet criticou tentativas de transformar atos processuais em espetáculos midiáticos, ressaltando que a PGR evita decisões precipitadas e a utilização de vazamentos para influenciar decisões políticas.
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Dados da Gestão da PGR
Durante a sabatina, Gonet apresentou alguns dados referentes à gestão da PGR entre janeiro de 2024 e julho de 2025. Informações revelaram que a PGR se manifestou em 8.969 processos, com 568 investigados tendo se beneficiado de acordos de não persecução penal (ANPP) até outubro deste ano.
Além disso, foram realizadas reparações no valor de R$ 700 mil e houve 12 absolvições durante o período analisado.
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Cooperação Interinstitucional e Legitimidade
O procurador-geral também destacou a importância da cooperação interinstitucional para lidar com crimes complexos, sem, contudo, atribuir à PGR um papel de sobreposição aos outros Poderes. Gonet enfatizou que a legitimidade da atuação da PGR não reside na popularidade, mas na consistência jurídica das posições apresentadas perante os tribunais.
O parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) indicava que a votação do plenário do Senado ocorreria no mesmo dia.
