O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à concessão da prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 23 de março de 2026. A decisão se baseia no argumento de que o Estado tem o dever de garantir a integridade física e moral de indivíduos sob sua custódia.
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Segundo Gonet, os documentos apresentados indicam que o atendimento às necessidades de Bolsonaro pode ser melhor assegurado em seu ambiente familiar.
Avaliação do Estado de Saúde
O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) destaca que o estado de saúde de Bolsonaro, que apresenta uma broncopneumonia bacteriana bilateral com histórico de aspiração, demanda atenção constante. Os laudos médicos anexados ao pedido indicam uma melhora clínica e quadro estável, mas ressaltam que o ex-presidente foi inicialmente admitido em estado grave, com bacteremia e queda na saturação de oxigênio.
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Fundamentação Constitucional
Gonet enfatizou que a concessão da medida não representa uma flexibilização indevida da pena, mas sim um atendimento a uma situação excepcional, amparada por fundamentos constitucionais e humanitários. Ele citou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e os princípios da preservação da vida e da dignidade da pessoa humana, justificando a necessidade de flexibilização do regime prisional.
Pressão por Prisão Domiciliar
A solicitação de prisão domiciliar para Bolsonaro tem ganhado força, com o governador de São Paulo, Carlos Bolsonaro, reforçando o pedido ao ministro Alexandre de Moraes do STF. Além disso, o filho do ex-presidente, também pré-candidato à Presidência, apresentou a mesma solicitação em audiência, argumentando que a custódia atual expõe o quadro clínico a riscos progressivos e que a equipe médica de plantão não garante acompanhamento contínuo.
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Considerações Finais
A manifestação da PGR será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, que atuará como relator do caso. A decisão sobre a concessão da prisão domiciliar poderá ter implicações significativas no cumprimento da pena de Bolsonaro, considerando a evolução clínica do ex-presidente e os argumentos apresentados pelas autoridades.
