Passaristas indignados: ANTT bloqueia 41 mil rotas e causa crise no Brasil

Passaristas de Cidades Brasileiras Esperam por Novas Rotas de Ônibus

Mais de 2.494 cidades brasileiras permaneciam sem novas opções de rotas de ônibus interestaduais três anos após a implementação de um projeto regulatório da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O objetivo inicial, em 2023, era estimular a concorrência, reduzir os preços das passagens e conectar o interior do país.

No entanto, a burocracia e a falta de recursos orçamentários impediram a abertura do mercado, resultando na não criação de 41.833 rotas de ônibus em todo o território nacional.

Atrasos e Contradições na Gestão

A situação foi debatida na reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) em 19 de maio de 2026. Uma análise detalhada de documentos oficiais, comunicados e bases de dados da ANTT revelou contradições entre as justificativas do governo e a capacidade operacional da agência.

Em 2025, o deputado federal (PL-SE) solicitou explicações formais ao governo, mas a resposta foi chancelada e enviada ao Congresso.

Justificativas e Falhas na Análise

O governo argumentou que a janela extraordinária estava suspensa devido a cortes orçamentários, alegando que a falta de recursos impedia a manutenção dos sistemas de informação necessários para avaliar os pedidos das empresas. No entanto, a ANTT negou o requerimento de informação e não apresentou estudos técnicos ou pareceres jurídicos para embasar o travamento do mercado.

A agência paralisou o setor sem medir os impactos econômicos e sociais da medida, ancorando-se apenas na narrativa dos contingenciamentos.

Retorno de Verbas e Novos Desafios

Em abril de 2026, após a recomposição de verbas de R$ 81,2 milhões, a ANTT publicou os resultados da Janela Extraordinária, revelando um sistema operacional que havia sido considerado inoperante. A liberação dos dados em um curto espaço de tempo contradisse o argumento de inviabilidade tecnológica, indicando que a avaliação das empresas já estava sendo realizada internamente.

Apesar disso, a análise dos dados revelou diferenças nos critérios de avaliação, impactando a conectividade do país.

Anulação do Processo e Reações do Governo

Em 11 de maio de 2026, a ANTT anulou integralmente a lista divulgada no mês anterior, justificando a medida como a necessidade de reprocessamento por falhas sistêmicas. Essa decisão, considerada incomum, instaurou um quadro de insegurança jurídica e revogou o prazo para que as empresas solicitassem a emissão ou adaptação de seus TAR (Termos de Autorização).

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação sobre as justificativas para a suspensão do processo.