O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, embora sem mencionar diretamente os Estados Unidos. Partidários de governos estatais consideram as negociações como a primeira alternativa.
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O procurador-geral da União, Jorge Messias, declarou em artigo publicado no The New York Times que a decisão de Donald Trump de taxar o Brasil em 50% é desproporcional e vai contra as regras do comércio justo, prejudicando a segurança jurídica para empresas e investidores.
Solicitou a edificação de um relacionamento construtivo e pragmático, onde a parceria seja selecionada em detrimento da provocação e da arbitrariedade.
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O vice-presidente e ministro do Comércio e da Indústria, Geraldo Alckmin, apoiou as afirmações de Messias. Alckmin ressaltou que, antes do anúncio da tarifa de 50%, o governo apresentara uma proposta de negociação sobre as taxas – que, até o momento, não recebeu resposta.
Ele enfatizou a necessidade de ouvir o setor privado e que as negociações seguem em curso. “Também devemos agendar reuniões com entidades e empresas americanas, pois temos uma integração em cadeia”, declarou Alckmin em coletiva.
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Governamentais argumentam que, na hipótese de cobrança da tarifa de 50% nos Estados Unidos, o Brasil precisaria implementar algumas medidas de retaliação contra os americanos. Uma das opções consideradas seria a imposição de restrições comerciais a determinados produtos destinados aos mercados americanos.
Para diversificar as opções de atuação de Lula, o governo também avança na regulamentação do decreto da Lei da Reciprocidade – que havia sido aprovado pelo Congresso em abril.
A legislação foi sancionada pelo presidente Lula e não menciona nenhum país específico. A norma define parâmetros para a revogação de contratos de franquia e de investimento, além de estabelecer obrigações relacionadas aos direitos de propriedade intelectual.
O governo reforça o interesse em negociar com os Estados Unidos antes de implementar qualquer ação de retaliação.
Publicado por Danilo Cruz
Fonte por: CNN Brasil
