A oposição busca transformar o projeto de isenção do IR numa crise fiscal para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o que já preocupa a equipe econômica.
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O PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, propõe apresentar uma emenda para aumentar a faixa de isenção. A proposta elevaria o valor de isenção de R$ 5 mil para R$ 10 mil mensais. Isso dobraria o valor estabelecido para quem estivesse isento do imposto.
Ademais, o partido sustenta que não deve haver qualquer tipo de compensação pela queda na arrecadação – ponto que tem preocupado o governo federal, em razão do possível aumento do déficit fiscal.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve encontro na quarta-feira (27) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o tema.
Após o encontro, Haddad declarou que se estabeleceu um acordo para preservar o equilíbrio fiscal, com a compensação proveniente da tributação de contribuintes cuja renda ultrapassa R$ 50 mil.
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O presidente Hugo reiterou o compromisso com um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal, afirmou Haddad.
O governo pretende obter o apoio dos partidos de centro que ainda formam a base aliada de Lula, aumentando a pressão do presidente da República sobre ministros do União Brasil e do PP.
Apesar da mobilização de parlamentares desses partidos em defesa do retorno imediato da equipe, ministros como Celso Sabino (Turismo-União Brasil) e André Fufuca (Esporte-PP) mantêm-se contrários à sua saída.
A cobrança direta de Lula em reunião ministerial na terça-feira (26) causou incômodo interno no União Brasil.
A situação gerou grande incômodo, levando a executiva do partido na Câmara a manifestar apoio explícito ao presidente da legenda, Antônio Rueda. Simultaneamente, a equipe também fez um elogio público ao trabalho do ministro Sabino.
Recentemente, União Brasil e PP estabeleceram uma federação partidária e seus líderes manifestaram a intenção de deixar o governo.
O movimento intensifica a articulação da oposição em relação a temas que visam diminuir a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal), como a PEC das Prerrogativas — que dificulta investigações contra parlamentares — e a PEC do Fim do Foro Privilegiado, que transferiria processos contra congressistas para outras instâncias judiciais.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, manifestou sua crítica à iniciativa, considerando-a uma proposta casuística.
Alterando o foro, se exclui a matéria de competência do Supremo. Em breve, retornaremos ao Supremo buscando proteção. Portanto, é importante ter conhecimento dessas mudanças, declarou o ministro.
Fonte por: CNN Brasil
