Partido do Reino Unido propõe plano de deportação em massa

O partido político conservador britânico Reform UK propôs, na semana passada, a deportação em massa de requerentes de asilo no Reino Unido. Isso implicaria a rescisão de tratados de direitos humanos e a colaboração com governos autoritários para o retorno de cidadãos que buscaram refúgio de perseguições e oportunidades.

O Reform UK possui atualmente apenas quatro cadeiras no parlamento, porém lidera na maioria das pesquisas de opinião. O partido sugere que alterações na lei de asilo poderiam resultar na deportação de 600 mil requerentes de asilo nos primeiros cinco anos.

O número é empregado como argumento na campanha do partido para as próximas eleições gerais, previstas para 2029.

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A proposta representaria uma das medidas mais drásticas já implementadas por um país europeu no enfrentamento da imigração irregular.

Combate à imigração ilegal

Vários governos britânicos têm enfrentado dificuldades por anos para lidar com os requerentes de asilo que entram ilegalmente no país.

Os proponentes da saída do Reino Unido da União Europeia defendiam que o abandono do bloco auxiliaria no controle da imigração desordenada.

É difícil determinar números precisos sobre quantas pessoas vivem sem documentos no Reino Unido. O Reform UK afirma que há cerca de 1 milhão de pessoas vivendo ilegalmente no país, mas não detalha os números.

Os dados oficiais do governo de junho de 2024 indicaram a existência de 224.742 casos no sistema de asilo, porém é provável que um número ainda maior de pessoas sem documentos também esteja no país, como aquelas que excederam o prazo de validade de vistos de trabalho e de férias.

Mais de 179 mil indivíduos chegaram ao Reino Unido em embarcações improvisadas desde 2018, conforme informações do governo, com aproximadamente 4% sendo deportados.

Em 2023, mais de 28 mil solicitantes de asilo atravessaram o Canal da Mancha e chegaram ao Reino Unido, um volume recorde, com um aumento de quase 50% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

O Reino Unido deveria renunciar a acordos internacionais.

Para se juntar ao plano Reform UK, o Reino Unido precisaria rescindir tratados internacionais. Partidos e legisladores de direita defendem a saída da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), alegando que a participação prejudica o processo de repatriar imigrantes ilegais para seus países de origem.

Em 2023, o Supremo Tribunal determinou que o programa do então governo conservador de Rishi Sunak de enviar solicitantes de asilo para o Ruanda era ilegal.

O então presidente do tribunal, Robert Reed, afirmou que existiam outros tratados internacionais que também impunham a proibição do retorno de solicitantes de asilo aos seus países de origem, sem uma análise adequada de suas alegações.

Os planos do Reform UK para a deportação em massa demandariam que o Reino Unido também renunciasse à Convenção dos Refugiados, à Convenção do Conselho da Europa sobre Ação contra o Tráfico, à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e ao Pacto Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos Civis e Políticos.

As implicações mais relevantes decorreriam da saída da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que assegura proteções no Acordo de Sexta-feira Santa de 1998 da Irlanda do Norte, que encerrou três décadas de violência e institui a partilha de poder para a província britânica.

Partidos políticos menores na Irlanda do Norte consideraram o plano do Reform UK irresponsável. Políticos dos Estados Unidos — que auxiliaram na negociação do acordo de paz — já expressaram preocupação em realizar quaisquer modificações no acordo.

Líderes do Reform UK afirmam que o acordo de paz poderia ser renegociado, porém demandaria um longo período.

A saída das demais convenções deixaria o Reino Unido isolado no cenário internacional. Mais de 170 nações são partes da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, incluindo os Estados Unidos e a Rússia.

Apesar do Reino Unido poder rescindir acordos internacionais, os tribunais ainda poderiam impedir deportações utilizando as proteções do direito britânico.

Qual seria o grau da deportação em massa?

Peter Walsh, pesquisador sênior do Observatório das Migrações da Universidade de Oxford, declara que as políticas do Reform UK representariam a tentativa mais radical de qualquer país europeu nas últimas décadas para lidar com a imigração ilegal, implicando o retorno de requerentes de asilo a países onde existe o risco de tortura.

Em resposta a dúvidas sobre o risco de tortura ou perseguição que indivíduos possam enfrentar ao retornarem aos seus países de origem, políticos do partido conservador afirmam que a principal preocupação reside no que ocorre nas ruas do Reino Unido com os cidadãos britânicos.

Fonte por: CNN Brasil