Parlamento vota normas para salvaguarda de menores na rede
Proposta de Lei da Adulticidade define parâmetros para segurança digital e atribui responsabilidades às plataformas; documento será encaminhado para ava…
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) o projeto referente à proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
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Com alterações, o texto será submetido à análise do Senado, onde foi aprovado no final do ano passado.
A proposta define normas para assegurar os direitos e a proteção de crianças e adolescentes na internet. Estabelece orientações e responsabilidades para as empresas de mídia digital. A importância do tema foi votada pelos parlamentares na terça-feira (19), o que possibilitou agilizar sua avaliação.
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A decisão foi criticada pela oposição, que aponta para possíveis indícios de “censura” nas determinações estabelecidas nas redes sociais.
O relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), incluiu na ementa da proposta a expressão “ECA digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
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A discussão sobre a “objetificação” ganhou relevância no debate público após denúncias do youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, acerca de conteúdos nas redes sociais que expõem a sexualização de menores de idade.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi apresentado à Câmara em dezembro de 2024.
A matéria estabelece ações em prol do controle parental, proteção de dados e combate à exploração infantil.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação Clique Fatos
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