Parlamento vota normas para salvaguarda de menores na rede

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) o projeto referente à proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Com alterações, o texto será submetido à análise do Senado, onde foi aprovado no final do ano passado.

A proposta define normas para assegurar os direitos e a proteção de crianças e adolescentes na internet. Estabelece orientações e responsabilidades para as empresas de mídia digital. A importância do tema foi votada pelos parlamentares na terça-feira (19), o que possibilitou agilizar sua avaliação.

A decisão foi criticada pela oposição, que aponta para possíveis indícios de “censura” nas determinações estabelecidas nas redes sociais.

O relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), incluiu na ementa da proposta a expressão “ECA digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

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A discussão sobre a “objetificação” ganhou relevância no debate público após denúncias do youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, acerca de conteúdos nas redes sociais que expõem a sexualização de menores de idade.

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi apresentado à Câmara em dezembro de 2024.

A matéria estabelece ações em prol do controle parental, proteção de dados e combate à exploração infantil.

Fonte por: CNN Brasil