A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira 4, projeto que estabelece a transferência automática de benefício previdenciário alimentar, denominado “Pix Pensão”. A proposta agora encaminha-se para análise dos senadores, salvo solicitação de avaliação pelo Plenário da Câmara.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O interessado pode escolher a transferência automática a qualquer momento durante a execução da sentença. O juiz definirá o débito direto da conta do pagador para a conta do alimentando ou de seu responsável.
Atualmente, o pagamento da pensão pode ser feito automaticamente através do salário do devedor. Contudo, se não houver vínculo formal, o beneficiário deve buscar a Justiça em cada atraso.
LEIA TAMBÉM!
O projeto possibilita a penhora de valores existentes em conta de empresário individual. Esta se restringe ao montante das prestações alimentícias em atraso.
As informações da Agência Câmara.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Fonte por: Carta Capital
