Parlamento vota em lei que institui o ‘Pix Pensão’ para agilizar o pagamento de aluguelzinho
O interessado pode escolher a transferência automática a qualquer momento durante a execução da decisão judicial.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira 4, projeto que estabelece a transferência automática de benefício previdenciário alimentar, denominado “Pix Pensão”. A proposta agora encaminha-se para análise dos senadores, salvo solicitação de avaliação pelo Plenário da Câmara.
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O interessado pode escolher a transferência automática a qualquer momento durante a execução da sentença. O juiz definirá o débito direto da conta do pagador para a conta do alimentando ou de seu responsável.
Atualmente, o pagamento da pensão pode ser feito automaticamente através do salário do devedor. Contudo, se não houver vínculo formal, o beneficiário deve buscar a Justiça em cada atraso.
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O projeto possibilita a penhora de valores existentes em conta de empresário individual. Esta se restringe ao montante das prestações alimentícias em atraso.
As informações da Agência Câmara.
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Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
