A derrota do governo na votação para a derrubada do decreto do IOF é interpretada como um indicativo de que o Legislativo espera uma mudança na condução das despesas por parte do Executivo.

A judicialização do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aumentaria ainda mais a tensão entre o Planalto. Parlamentares consultados pela CNN afirmam que o caminho deve ser o do “diáberto”.

O relator do novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirma que o governo falhou ao não apresentar um plano de corte de gastos. “Fizeram o caldo entornar na paciência do Parlamento”, disse à CNN.

Para ele, a votação para suprimir o IOF representou uma mensagem clara do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a agenda do Congresso é o corte de despesas.

A preocupação com as contas públicas também é defendida pelo líder da bancada ruralista, o deputado Pedro Lupion (PP-PR). “O Brasil não aguenta mais aumento de impostos e é preciso um cuidado com as contas públicas”, declarou à CNN.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou, na sexta-feira (26), que as alternativas examinadas pela equipe econômica incluem o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou a implementação de novas reduções de gastos, podendo impactar o Congresso.

Recorrer ao STF para solucionar o impasse do IOF, após decisão legítima ou não do Congresso, é, sem dúvida, a pior opção. Judicializar conflitos entre os Poderes fragiliza as instituições e a democracia. A saída é o diáberto, honesto e alinhado com a realidade, declarou o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) no X.

Líderes contatados pela CNN argumentam que a judicialização tende a intensificar as tensões entre os poderes. Para o ano corrente, o governo ainda possui uma série de projetos prioritários pendentes de aprovação. A solução, segundo parlamentares, envolve considerar o impacto efetivo na vida da população.

O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), afirmou que acredita que a realidade deve ser o diácom a vida das pessoas e a compreensão do que elas estão vivenciando.

Contudo, membros da base governamental consideram que a atuação do STF representa uma alternativa para assegurar a arrecadação estimada pela equipe econômica, visando o equilíbrio das contas públicas. A deputada Talíria Petrone (RJ), líder do Psol na Câmara, argumenta que o governo não pode ceder à “chantagem” do Congresso e à pressão de determinados grupos.

A extinção do IOF gera uma abstenção de receita sem a devida contrapartida. Assim, a judicialização se torna válida e é necessário assegurar que a esfera superior contribua um pouco para combater as desigualdades sociais, afirmou à CNN.

Fonte por: CNN Brasil