Parlamento Israelense Aprova Lei com Pena de Morte para Palestinos em Cisjordânia

Em 30 de março de 2026, o Parlamento israelense aprovou uma lei controversa que prevê a pena de morte para palestinos da Cisjordânia condenados por ataques fatais contra cidadãos judeus. O projeto de lei, impulsionado por membros de um partido de extrema-direita dentro da coligação governamental, recebeu 62 votos a favor e 48 contra.

A iniciativa foi liderada por Itamar Ben-Gvir, ministro da Segurança Nacional de extrema-direita, que declarou: “Este é um dia de justiça para os assassinados, um dia de dissuasão para os inimigos. Quem escolhe o terror escolhe a morte”. A nova norma estabelece que a pena de morte poderá ser aplicada até 90 dias após a condenação, com um período de adiamento de até 180 dias.

A lei se aplica especificamente a indivíduos que “causam intencionalmente a morte de uma pessoa com o objetivo de negar a existência do Estado de Israel”. A definição exclui, na prática, a aplicação da pena a terroristas judeus. Diferentemente dos tribunais que julgam cidadãos israelenses, os tribunais militares israelenses, sob esta nova regra, terão a obrigação de impor a pena de morte aos palestinos residentes na Cisjordânia ocupada.

Repercussão Internacional

A aprovação da lei gerou forte reação internacional. A Autoridade Palestina acusou Israel de tentar “legitimar execuções extrajudiciais” e de violar o direito internacional. O gabinete do presidente Mahmoud Abbas garantiu que os palestinos “continuarão a sua luta legítima pela liberdade, independência e pelo estabelecimento de um Estado palestino independente com Jerusalém Oriental como a sua capital”.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros palestino considerou a lei como “um crime e uma escalada perigosa nas políticas de ocupação [por Israel]”. Grupos de defesa dos Direitos Humanos em Israel denunciaram a lei como “um ato de discriminação institucionalizada e de violência racista contra os palestinos”, e a Associação para os Direitos Civis em Israel apresentou um recurso contra a lei no Supremo Tribunal de Israel.

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O Conselho da Europa classificou a nova lei como um “grave retrocesso”. Alain Berset, secretário-geral da organização europeia de direitos humanos, afirmou que a pena de morte é um “anacronismo jurídico incompatível com os padrões contemporâneos de direitos humanos” e que qualquer aplicação discriminatória é “inaceitável em um Estado de direito”.

Contexto Histórico

A votação ocorreu em um momento delicado, com um frágil cessar-fogo entre Israel e o Hamas em vigor desde 10 de outubro de 2023, após mais de dois anos de conflito na Faixa de Gaza, desencadeado por um ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023.

A pena de morte já havia sido aplicada em Israel em casos raros, como em 1948 contra um capitão do exército acusado de alta traição e em 1962 contra Adolf Eichmann, um dos arquitetos do Holocausto. Atualmente, a pena de morte é proibida para a maioria dos crimes em Israel, sendo permitida apenas em casos de crimes de guerra ou genocídio.

Conclusão

A aprovação desta lei representa um ponto de tensão nas relações entre Israel e a comunidade internacional, e levanta sérias preocupações sobre o respeito aos direitos humanos e o cumprimento do direito internacional.