Parlamento finaliza votação e autoriza elevação do número de parlamentares para 531
Plano segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); parlamentares atenderam alterações propostas pelo Senado.
A Câmara dos Deputados finalizou na quarta-feira (25) a votação do projeto de lei que eleva de 513 para 531 o número de deputados, que agora tramita para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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O relator da proposta na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), aceitou as alterações propostas pelo Senado Federal na tarde de quarta-feira.
No Senado, a proposta contou com a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Na primeira passagem pela Câmara em maio deste ano, o projeto estimava um impacto de R$ 64,6 milhões nos cofres públicos com a criação das novas cadeiras.
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Contudo, Castro incorporou ao relatório uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que restringe qualquer incremento de despesas, abrangendo valores de gabinetes e parlamentarismos, além de passagens aéreas e auxílio-moradia.
Os valores estabelecidos para o exercício de 2025 devem ser mantidos. É vedada a aprovação de créditos suplementares, realocação, conversão ou transferência orçamentária.
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A norma se aplica à legislatura que começará em 2027. Poderá ser feita a atualização monetária dos valores fixos em cada sessão.
A análise foi conduzida em caráter de urgência, visto que o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou, em 2023, que o Congresso revisasse até 30 de junho deste ano o número de parlamentares por estado na Câmara. A distribuição deve considerar os dados demográficos mais recentes.
A sugestão do STF era que os deputados reavaliassem a distribuição das assentos na Câmara com base no Censo Demográfico de 2022. Assim, a quantidade de 513 parlamentares permaneceria inalterada. Neste contexto, sete estados com diminuição da população teriam sua representação reduzida, ao mesmo tempo em que outros sete, apresentando crescimento populacional, conquistariam novos assentos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou e propôs a ampliação das emendas das unidades com crescimento populacional, sem reduzir as representações dos estados com diminuição populacional.
O relator do projeto na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), propôs a criação de 18 novas vagas, elevando o número total de deputados para 531.
Pelo projeto, os estados que obtêm novas vagas são:
A proposta prevê que a distribuição das vagas na Câmara se baseie nos dados oficiais do censo demográfico divulgados pelo IBGE .
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
