Parlamento Europeu Aprova Regulamento de Salvaguardas Agrícolas

Na terça-feira, 10 de maio de 2026, o Parlamento Europeu aprovou o regulamento interno de salvaguardas agrícolas relacionado ao acordo entre Mercosul e União Europeia (UE). O regulamento, que já havia recebido a aprovação da Comissão Europeia e foi consensuado entre os países membros da UE, obteve 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções, conforme informações divulgadas pelo Parlamento.

Segundo a nota oficial, o regulamento estabelece “garantias adicionais para produtos agrícolas sensíveis, como carne bovina e aves”, além de limites rigorosos para a ativação das salvaguardas, visando proteger o setor agrícola europeu após a implementação do acordo.

O próximo passo é a aprovação pelo Conselho Europeu, seguido da publicação no Jornal Oficial da UE, com aplicação prevista para o início do acordo comercial interino com o Mercosul.

Monitoramento e Investigação de Importações

O regulamento determina que a Comissão Europeia pode suspender temporariamente as preferências tarifárias sobre as importações agrícolas da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, caso haja um aumento repentino que prejudique os produtores europeus.

A Comissão também deverá monitorar o mercado e apresentar relatórios semestrais ao Parlamento Europeu, avaliando o impacto das importações dos produtos agrícolas sensíveis.

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Além disso, a Comissão poderá iniciar investigações sobre a necessidade de medidas de proteção quando as importações desses produtos, como aves, carne bovina, ovos, frutas cítricas e açúcar, aumentarem 5% em média ao longo de três anos, e os preços de importação forem 5% inferiores aos preços internos.

Essa investigação pode ser solicitada por países membros, entidades ou associações do setor.

Cláusulas de Salvaguarda e Ratificação

O Parlamento também destacou que as cláusulas de salvaguarda bilaterais estarão presentes tanto no acordo de parceria Mercosul-UE quanto no acordo comercial interino. Ambos os instrumentos precisam ser ratificados pelo Parlamento Europeu, que solicitou um parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a compatibilidade dos acordos com os tratados da UE.

Entretanto, a Comissão Europeia pode optar pela aplicação provisória do acordo assim que pelo menos um país do Mercosul concluir a ratificação.