Parlamento Europeu Aprova Proteção a Agricultores no Acordo Mercosul-UE

Na terça-feira (16), o Parlamento Europeu deu um passo importante ao aprovar uma nova proteção para seus agricultores no contexto do acordo Mercosul-UE. Essa decisão abre caminho para a assinatura do acordo, prevista para ocorrer no sábado, durante a Cúpula do Mercosul em Foz do Iguaçu, Paraná.

Técnicos da diplomacia brasileira, que estão acompanhando o tema, acreditam que essa proteção poderá diminuir as discordâncias no Conselho Europeu e facilitar a aprovação do acordo. O Conselho Europeu deve se pronunciar sobre a votação até quinta-feira (18), conforme informações de autoridades dinamarquesas, que estão à frente da presidência rotativa da UE.

Requisitos para Aprovação do Acordo

Para que o acordo seja aprovado, é necessário o apoio de 55% dos países membros, ou seja, 15 dos 27, que representem pelo menos 65% da população da União Europeia. No entanto, garantir viabilidade política para o acordo não significa que todos os impasses estarão resolvidos.

As salvaguardas aprovadas podem limitar o acesso ao mercado europeu que o Mercosul esperava obter com o tratado.

O Itamaraty já expressou preocupações em relação a esse mecanismo. A embaixadora Gisela Padovan, do Ministério de Relações Exteriores, comentou: “É motivo de preocupação, mas o acordo assinado até então não inclui esse tipo de medidas.”

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Detalhes das Salvaguardas

Na prática, as salvaguardas podem afetar as importações do Mercosul, como aves e carne bovina, caso sejam consideradas prejudiciais aos produtores da UE. Se as importações de produtos agrícolas sensíveis aumentarem em média 5% ao longo de três anos, o bloco poderá iniciar uma investigação sobre a necessidade de medidas de proteção.

Inicialmente, a Comissão Europeia havia proposto um aumento de 10% ao ano.

Além disso, os eurodeputados estabeleceram prazos mais curtos para investigações, reduzindo de seis para três meses em itens gerais e de quatro para dois meses em produtos sensíveis. Isso visa permitir a introdução mais rápida das salvaguardas.

Emendas e Votação

Uma emenda aprovada determina que investigações e adoções de medidas de salvaguarda devem ocorrer sempre que houver evidências de que as importações com preferências tarifárias não atendem aos requisitos ambientais, de bem-estar animal, saúde ou proteção laboral aplicáveis aos produtores da UE.

Gabriel Mato, relator permanente do Parlamento para o Mercosul, destacou que essas salvaguardas melhoram significativamente o funcionamento do regulamento, proporcionando maior proteção aos agricultores europeus e um quadro de implementação mais confiável.

A posição do Parlamento Europeu foi aprovada com 431 votos a favor, 161 contra e 70 abstenções. As negociações sobre a forma final da legislação com o Conselho podem ocorrer já na quarta-feira (17).