Parlamento Europeu Aprova Mudanças no Sistema de Asilo

Na terça-feira (10), parlamentares da União Europeia aprovaram alterações significativas no sistema de asilo, permitindo a rejeição acelerada de pedidos. A nova medida também possibilita a transferência de solicitantes de asilo para países com os quais eles têm pouca ou nenhuma conexão.

Esse texto, que ainda precisa da aprovação formal dos 27 governos da UE, representa um endurecimento da política migratória do bloco. Essa mudança vem se consolidando desde a chegada de mais de um milhão de refugiados e imigrantes em 2015 e 2016.

Críticas e Preocupações com Direitos Humanos

A proposta gerou críticas severas de grupos humanitários, que alertaram para possíveis violações dos direitos humanos. Eles afirmaram que as novas regras podem comprometer os direitos de asilo garantidos pela convenção de 1951, que proíbe o retorno de requerentes a países onde possam enfrentar perigo.

O Parlamento Europeu também aprovou a criação de uma lista de países considerados “seguros”, para onde os requerentes de asilo rejeitados poderiam ser enviados. Essa lista inclui nações como Egito e Tunísia, que têm sido criticadas por suas práticas de direitos humanos.

Novas Regras e Centros de Retorno

Com as novas diretrizes, os países da UE poderão rejeitar pedidos de asilo caso o solicitante tenha recebido proteção em um país que o bloco considere seguro. Além disso, as regras permitem a criação de “centros de retorno” fora da UE, como os que a Itália estabeleceu na Albânia.

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Essas mudanças fazem parte de um conjunto de regras e processos do bloco para lidar com a migração, conhecido como Pacto Internacional para as Migrações, que foi aprovado em 2023 e deve ser totalmente implementado em junho de 2026.

A pressão pública por políticas mais rigorosas aumentou desde 2015, quando mais de um milhão de pessoas, principalmente da Síria, chegaram à Europa pelo Mediterrâneo. Esse cenário impulsionou o apoio a partidos nacionalistas e levou os governos a adotarem medidas focadas no retorno de imigrantes.

A deputada francesa do Partido Verde, Mélissa Camara, criticou as novas regras, afirmando que representam um retrocesso na política migratória da União Europeia, desconsiderando direitos fundamentais e a dignidade dos indivíduos.