Parlamento deve concluir o recesso e é apresentada proposta de emenda sobre decisões unânimes
Associação apresentará documento na próxima semana e enviará solicitação à presidência da Câmara dos Deputados.
A oposição no Congresso Nacional se reuniu virtualmente na manhã desta sexta-feira (18), após operação da PF (Polícia Federal), que determinou medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de acesso às redes sociais.
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A ata do encontro indica que a bancada irá solicitar ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a suspensão do recesso parlamentar e a votação de matérias estratégicas para reverter a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Serão priorizadas propostas como a PEC que restringe decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal e a PEC do foro privilegiado, que visa extinguir o foro especial para crimes comuns cometidos por deputados, senadores, ministros do STF, governadores, desembargadores, pelo procurador-geral da República e demais autoridades.
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O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), espera que na segunda-feira (21) seja apresentado um pedido conjunto da oposição. “Será elaborado um manifesto para que o Congresso Nacional volte a funcionar”, declarou.
Pedido
Sustenthenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Câmara, encaminhou ofício ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) formalizando o pedido. O dirigente partidário justificou a retomada dos trabalhos em face das recentes decisões de Moraes, referentes a Bolsonaro e ao Imposto de Operações Financeiras (IOF).
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A situação presente justifica uma ação imediata por parte do Congresso Nacional, sendo que solicito a Vossa Excelência a suspensão imediata do recesso branco, convocando novas sessões na Câmara dos Deputados para que possam ser discutidos temas urgentes.
Sustenes ressaltou a necessidade de uma postura imediata do Congresso, o que envolveria a retomada da tramitação de propostas de emenda à Constituição (PEC) que restringe as decisões monocráticas no STF e de proposta que prevê a extinção do foro especial por prerrogativa de função nos casos de crime comum. Além disso, vê-se cenário para debater a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro e a instalação de comissão parlamentar de inquérito do abuso de autoridade.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
