Parlamento Argentino Aprova Reforma Trabalhista de Javier Milei

Na madrugada desta sexta-feira (20), o parlamento da Argentina aprovou a reforma trabalhista proposta por Javier Milei, após uma longa sessão que durou cerca de dez horas. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta com 135 votos a favor e 115 contra, encaminhando o texto para o Senado para nova análise devido a alterações realizadas pelos deputados.

A reforma, uma das principais promessas de Milei desde sua posse, avançou rapidamente no Legislativo argentino. O projeto foi apresentado em dezembro de 2025 e, em pouco mais de dois meses, já havia sido discutido nas duas casas legislativas, evidenciando a habilidade do governo em obter apoio político, apesar das resistências encontradas.

Principais Mudanças Aprovadas

Dentre as principais alterações aprovadas, destaca-se a redução do imposto de renda para empresas, que passa de 35,5% para 31%, com o objetivo de aliviar a carga tributária sobre os empregadores. Além disso, foram implementadas restrições para processos trabalhistas, que agora devem ser conduzidos exclusivamente na justiça trabalhista, sem a possibilidade de tramitação na justiça civil.

• Fragmentação de férias;
• Alterações na contribuição para a previdência;
• Ampliação da lista de setores essenciais, que devem manter 75% da operação durante greves.

Uma mudança significativa ocorreu na Câmara dos Deputados, que retirou do texto original a proposta de redução da remuneração para trabalhadores que sofressem acidentes fora do ambiente de trabalho. A proposta inicial previa que essa remuneração poderia cair para até 50% do salário, dependendo da situação do trabalhador.

A intenção do governo é proporcionar maior flexibilidade às empresas, reduzir custos de contratações e minimizar o risco de processos trabalhistas, potencialmente criando espaço para novas contratações. O FMI (Fundo Monetário Internacional) apoiou a reforma, considerando-a essencial para a recuperação econômica do país.

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Reações e Fake News

Apesar do apoio, a proposta gerou forte oposição e protestos nas ruas, com manifestantes alegando que a reforma compromete direitos trabalhistas. Com a aprovação na Câmara, espera-se que o Senado, onde Milei conta com maior apoio político, aprove a versão final da reforma no início de março, antes do início formal do ano legislativo, que se inicia em 1º de março.

Devido à polêmica em torno da reforma, o projeto se tornou alvo de fake news nas redes sociais, incluindo no Brasil. Uma das principais informações falsas afirmava que os salários poderiam ser pagos com alojamento e alimentação. Embora essa possibilidade tenha sido considerada em uma versão inicial do texto, foi retirada, e o texto aprovado estabelece que os salários devem ser pagos em dinheiro.

Outro ponto alvo de desinformação diz respeito ao período de férias. Publicações nas redes sociais afirmavam que os trabalhadores não poderiam ter mais de 14 dias de férias. Na realidade, a legislação argentina prevê que, após 5 anos de trabalho, o número de dias de férias aumenta, podendo chegar a 35 dias.

A nova proposta permite que os colaboradores fracionem suas férias.

Além disso, um artigo que previa a redução da remuneração em casos de licença foi retirado do projeto votado pela câmara argentina, após gerar controvérsia. A versão anterior estipulava que, em caso de acidentes ou doenças, o trabalhador não receberia o salário integral durante a licença.