Parlamentares desconsideram recomendação do STF e propõem emendas sem identificação de responsáveis

Deputados da Câmara aprovaram nesta semana pelo menos R$ 176 milhões em emendas parlamentares com indicações de autores ocultos.

Apesar dos princípios de transparência defendidos pelo ministro Flávio Dino, do STF, os recursos foram apresentados pelas lideranças do Progressistas, União Brasil, Republicanos e Solidariedade, sem que o parlamentar fosse identificado como o responsável pela proposição.

As indicações à Lei Orçamentária Anual de 2025 foram aprovadas em cinco colegiados na quarta-feira (13), mas somente as comissões de Saúde, Turismo e Desenvolvimento Urbano divulgaram a relação dos recursos indicados de forma detalhada até quinta-feira (14).

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As comissões de Integração Nacional e Esporte também aprovaram emendas de comissão, porém ainda não divulgaram os dados.

As eleições foram conduzidas de maneira simbólica — sem o registro individual dos votos dos parlamentares — e foram rápidas, sem debates. Contudo, a velocidade da aprovação gerou críticas e reclamações de deputados que afirmaram não saber a destinação dos recursos.

A liderança do Progressistas, dentre os valores já divulgados, foi a que mais indicou nesse modelo, aparecendo como solicitante de R$ 121 milhões, sendo cerca de R$ 110 milhões provenientes da Comissão de Saúde. Outros R$ 9 milhões provêm da Comissão de Desenvolvimento Urbano e R$ 2 milhões, da Comissão de Turismo.

Os dados revelam que a liderança do Republicanos alocou aproximadamente R$ 29 milhões, seguida pela liderança do Solidariedade (R$ 16 milhões) e do União Brasil (R$ 10,3 milhões).

Novo orçamento secreto.

No orçamento de 2025, a parcela destinada às emendas de comissão é de R$ 11,5 bilhões. Diferentemente das emendas individuais e de bancada, os recursos apontados pelos orçamentos do Congresso não são obrigatórios, ou seja, não possuem execução vinculada pelo Executivo.

Após a proibição das emendas de relator, as emendas de comissão foram alvo do STF devido à falta de transparência e rastreabilidade. O mecanismo, que chegou a ser visto como o “novo orçamento secreto”, recebeu critérios para sua execução.

Aprovado o plano de trabalho, resultado do acordo entre os Três Poderes, que estabelece a identificação dos “padrinhos” de cada parte das emendas da comissão e a aprovação das indicações registradas em ata.

Fonte por: CNN Brasil