PEC da Blindagem: Bancada do PT se Posiciona Contra

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal manifestou-se, por unanimidade, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da “Blindagem” neste domingo (21). A decisão reflete uma forte oposição à proposta, considerada um ataque aos princípios republicanos e democráticos da Constituição de 1988.

Em nota oficial, a bancada do PT argumentou que a PEC cria privilégios injustificados para parlamentares, subvertendo a lógica do Estado Democrático de Direito. “Ela afronta, de modo direto, o caput do artigo 5º, que estabelece que todos são iguais perante a lei”, informou a bancada, enfatizando que o mandato não deve ser um “salvo-conduto para a impunidade”.

Críticas à Proposta e Argumentos do PT

Os representantes do PT argumentaram que a PEC enfraquece o Parlamento, transformando-o em um abrigo para a proteção de ilícitos e isolando-o do povo. “É transformar o mandato, que deve ser instrumento de defesa da democracia e dos direitos sociais, em escudo pessoal para a prática de crimes”, completaram.

A bancada do PT ressaltou que o Parlamento brasileiro já possui prerrogativas suficientes para o exercício de suas funções. A criação de mecanismos de blindagem, segundo eles, representaria um rompimento com o dever republicano de probidade e com os valores democráticos consagrados na Constituição de 1988.

Análise na CCJ e Posicionamento do Relator

A análise da PEC da Blindagem será realizada na próxima quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida por Otto Alencar (PSD-BA). O presidente da CCJ marcou a análise para o dia 24, e a proposta será o primeiro item da pauta.

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Segundo a CNN, Otto Alencar conversou com o relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que solicitou a análise imediata do texto. Vieira já declarou que recomendará a rejeição da PEC, alegando “enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”.