Salário Mínimo Especial: Paraná e Outros Estados Elevam Remuneração de Profissionais

Em 2026, a legislação trabalhista brasileira permite que estados definam um piso salarial superior ao salário mínimo nacional, estabelecido em R$ 1.621. Essa medida, implementada pelo governo Lula no final do ano passado, representa um reajuste de mais de 6% e possibilita que alguns profissionais recebam valores até R$ 2.057, dependendo da sua localização.

O chamado “piso regional” surge da possibilidade de estados criarem regras salariais específicas para determinadas categorias profissionais. Essa iniciativa visa garantir uma remuneração mais justa para trabalhadores em regiões onde o custo de vida é maior ou onde a demanda por mão de obra é particularmente alta.

O Paraná foi um dos primeiros estados a adotar essa prática, definindo um piso salarial de R$ 2.057,59 para uma série de ocupações.

Essa definição de piso regional significa que os trabalhadores abrangidos por essa regra têm direito a receber, no mínimo, o valor de R$ 2.057,59. É importante ressaltar que essa remuneração se aplica a profissionais que não possuem um salário mínimo definido por lei federal, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Essa medida oferece uma proteção adicional à renda desses trabalhadores.

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Quem pode receber esse valor no Paraná? Uma das categorias que se beneficia desse piso salarial é a das trabalhadoras domésticas. No estado, o salário mínimo para essa profissão é de R$ 2.057,59, proporcionando uma diferença significativa em relação ao salário mínimo nacional.

Quais são os principais direitos dos trabalhadores com CLTs? A legislação do trabalho, especialmente em relação aos trabalhadores com Contratos de Trabalho por Tempo Determinado (CLTs), garante direitos específicos, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego, dependendo da situação do trabalhador.