A partir desta quinta-feira (24.jul.2025), o governo federal iniciará os pagamentos de ressarcimento aos aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes no INSS e aderiram ao acordo.
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Até o início da semana, 839 mil beneficiários do INSS que tiveram descontos indevidos já haviam aderido ao programa, o que corresponde a 40,4% dos 2,05 milhões de aposentados e pensionistas aptos.
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O governo federal informou que o ressarcimento será efetuado por ordem de adesão ao programa, que pode ser feita pelo aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android ou iOS) ou presencialmente nas agências dos Correios. O período para contestar os descontos indevidos vai até o dia 14 de novembro, embora a adesão ao acordo permaneça disponível subsequentemente.
A restituição será efetuada na conta vinculada ao benefício do INSS, ajustada pelo IPCA, sem a necessidade de fornecer informações bancárias. A transação será realizada de forma administrativa, sem recurso à via judicial.
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Qualquer beneficiário que contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis pode aderir ao acordo. A adesão é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:
Os documentos estão em análise. O beneficiário será notificado e poderá:
Em caso de contestação inédita, a instituição disporá de até cinco dias úteis para restituir os valores. Caso não o faça, o assunto será submetido a uma auditoria e o interessado poderá contar com o apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para implementar as ações judiciais pertinentes.
O INSS não disponibiliza links por WhatsApp, e-mail ou SMS. Utilize apenas os canais oficiais: o aplicativo “Meu INSS”, as agências dos Correios, a Central 135 ou o site gov.br/inss.
Fonte por: Poder 360
