Padaria multada por 14 infrações trabalhistas após investigação de ligação com o PCC

A padaria Iracema, local de grande movimento em Santa Cecília e Barra Funda, na capital paulista, gerou surpresa entre seus clientes com a suspeita de que pudesse ser utilizada como fachada para lavagem de dinheiro pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). A informação surgiu durante a Operação Carbono Oculto, iniciada no final de agosto.

A padaria, com aproximadamente 160 empregados e operação contínua, enfrentou uma extensa fiscalização realizada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) no período entre janeiro e maio deste ano.

A operação identificou diversas irregularidades, incluindo horas extras excedentes, despesas aos domingos sem as devidas folgas e pagamentos salariais distintos para indivíduos com as mesmas funções. Foram lavrados 14 autos de infração pelos fiscais.

A ligação com o PCC é destacada pela MPSP no caso Carbono Oculto, em colaboração com órgãos federais. A investigação demonstra a penetração do crime organizado em todas as etapas da produção e da falsificação de combustíveis, juntamente com fraudes tributárias e a utilização de fintechs e empresas de diversos setores, incluindo confeitarias, para dissimular bens ilícitos.

Sete meses antes, auditores fiscais do Ministério do Trabalho já suspeitavam de irregularidades na Iracema. “O recolhimento dos trabalhadores durante a fiscalização é comum, mas nos corredores percebemos um ambiente tenso, denso e distinto do habitual nas empresas”, afirmou o repórter Brasil, um dos auditores fiscais.

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Padaria possui como sócia residente em Sergipe, beneficiária do Bolsa Família.

A fiscalização resultou em 14 autos de infração por questões trabalhistas. Para os fiscais, isso indica um quadro de sérias irregularidades.

Os documentos apreendidos pela Repórter Brasil se referem a dois CNPJs ligados à padaria: Iracema da Angélica Pães e Doces Ltda. e Confeitaria e Rotisseria Iracema Ltda.

Desde 2023, as duas são sócias com Maria Edenize Gomes, residente em Santo Amaro de Brotas, no Sergipe. O município possui pouco mais de 11 mil habitantes, conforme o Censo de 2022. A mulher é vizinha de outra pessoa já identificada em operações anteriores como agente de ocultação de bens do PCC. Para os investigadores da Operação Carbono Oculto, Maria pode ser uma possível “laranja”.

Em 2023, o empresário Tharek Majide Bannout, um dos principais alvos da operação e proprietário de diversas empresas de combustíveis vinculadas ao PCC, conforme o Ministério Público, registrou um CNPJ no mesmo endereço da padaria, utilizando um nome similar: Nova Iracema Pães e Doces Ltda.

A Repórter Brasil, ao consultar o Portal da Transparência do governo federal, constatou que Maria Edenize Gomes recebia benefícios sociais, incluindo Bolsa Família (a partir de 2013), Auxílio Brasil (2021-2023) e Auxílio Emergencial (2020-2021).

A investigação aponta que o perfil de Maria Edenize Gomes não se encaixa com o de sócia de uma empresa de aproximadamente 160 funcionários. Seu nome também foi associado a outras organizações. A reportagem buscou contato com Maria Edenize Gomes, porém até a publicação desta matéria ela não havia sido encontrada.

A Repórter Brasil apurou, com fontes do MTE e do MPSP, que a ocorrência da fiscalização trabalhista e da investigação criminal no mesmo ano se tratava de uma coincidência.

A criação de múltiplos números de CNPJ complica a fiscalização, tanto para o MPSP quanto para os auditores. “Surgiria um rastro de dívidas trabalhistas, que não seriam mais passíveis de cobrança, à medida que os CNPJs fossem sendo desativados”, afirmou um auditor.

A padaria deverá arcar com aproximadamente R$ 200 mil em encargos trabalhistas, incluindo os valores do FGTS e as multas decorrentes das duas CNPJs fiscalizadas.

Em um caso, foi determinada uma condenação em esfera administrativa em 20 de maio, relacionada a um dos CNPJs, devido à ausência de defesa da padaria. O estabelecimento não forneceu os documentos solicitados pela Superintendência Regional do Trabalho e não regularizou o pagamento de FGTS e rescisões.

A apuração confirmou que os demais processos administrativos, instaurados em relação aos 14 autos de infração, tramitam na Secretaria de Inspeção do Trabalho. A Repórter Brasil contatou a padaria via WhatsApp, porém o responsável pela comunicação informou desconhecer quem poderia representá-la.

Alta taxa de turnover de colaboradores despertou atenção de auditores fiscais

Conforme um dos autos, a padaria demonstrava alta rotatividade de pessoal. Entre janeiro de 2023 e maio de 2025, houve 292 demissões. A grande maioria dos desligados (72%) possuía um ano de serviço e foram dispensados sem justa causa. As multas rescisórias, contudo, não foram pagas. Para os auditores, essa situação representa um indício de “assédio estrutural”.

Durante as inspeções, a padaria relatava a presença de 158 a 161 trabalhadores. A fiscalização, por meio da análise do sistema de pontos eletrônicos, identificou que funcionários estavam trabalhando horas extras superiores a duas horas além do permitido por lei, sem justificativa alguma, e sem receber o descanso semanal remunerado. Uma das funcionárias estava em regime de 12 dias corridos, sem folga.

Os auditores constataram um indivíduo que trabalhou nove domingos consecutivos e uma mulher que atuou por sete domingos seguidos, no período entre janeiro e março, o que infringe a norma de revezamento de escala quinzena.

Funcionárias que eram mães também apresentaram irregularidades. Uma servidora que retornou da licença maternidade em dezembro de 2024 não recebeu os dois intervalos de meia hora durante a jornada para amamentar o filho. O auto de infração aponta para a ausência de local apropriado para amamentação e a falta de pagamento do auxílio-creche.

Ademais, os auditores destacaram que a padaria não possuía plano de carreira ou de cargos e salários, que fosse transparente e com informações objetivas, uma vez que havia disparidade salarial entre colaboradores que desempenhavam a mesma função. Através de entrevistas por meio de formulário eletrônico e anônimo, a maioria dos empregados declarou desconhecer o funcionamento da progressão de carreira e os critérios de promoção.

Os documentos indicam que não existia comissão interna para evitar acidentes de trabalho, nem ações para combater o assédio sexual e outras formas de violência.

A fiscalização não determinou o encerramento da padaria. As inspeções não identificaram uma situação de risco grave e iminente para os funcionários.

A Repórter Brasil contatou o Ministério Público do Trabalho para confirmar se houve alguma ação judicial relacionada às infrações, porém não obteve resposta.

Solicitamos também uma entrevista à MPSP, porém a assessoria do órgão informou que os promotores envolvidos na Operação Carbono Oculto não concederão entrevistas, devido ao sigilo processual.

Fonte por: Carta Capital