O Observatório do Clima lançou recentemente a Agenda Legislativa 2026, uma análise detalhada das propostas que tramitam no Congresso Nacional e que representam um risco significativo para o meio ambiente e a sociedade. A agenda, também conhecida como “Pacote da Destruição”, reúne quase 50 projetos de lei e emendas constitucionais.
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A iniciativa busca alertar sobre a fragmentação constante desse pacote, com tentativas contínuas de enfraquecer a legislação de proteção ambiental e dos direitos socioambientais.
Ameaças em Tramitação
A agenda identifica diversas propostas problemáticas, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, conhecida como Marco Temporal. Essa proposta, que ainda aguarda apreciação na Câmara dos Deputados, estabelece que a demarcação de terras indígenas só pode ocorrer em áreas já ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição de 1988.
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Além disso, a agenda aponta para a tramitação de projetos como o PL 510/2021 e o PL 2633/2020, que flexibilizam a regularização fundiária e podem facilitar a grilagem de terras públicas, e o PL 2374/2020, que busca estender o prazo para regularização de áreas de desmatamento ilegal.
Objetivo da Agenda
O objetivo central da Agenda Legislativa 2026 é mobilizar a população para pressionar os representantes no Congresso Nacional a bloquear retrocessos na legislação brasileira. A agenda visa proteger os direitos socioambientais, o clima e os povos tradicionais, alertando para os riscos climáticos, sociais e jurídicos decorrentes de medidas que enfraquecem a proteção ambiental, reduzem salvaguardas e incentivam a grilagem de terras públicas.
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Reações e Perspectivas
Especialistas e representantes de diversas organizações, como o WWF-Brasil e a Frente Parlamentar Ambientalista, ressaltam a importância de um debate amplo sobre o tema. O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) enfatizou a necessidade de envolver a sociedade civil nesse debate, garantindo que a agenda se torne um instrumento para discussões permanentes e não apenas restritas ao Congresso Nacional.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) destacou a relevância do documento para unir esforços em torno de pautas positivas, visando o compromisso com a proteção ambiental e a contenção do colapso climático, reconhecendo a percepção da população sobre a falta de alinhamento de algumas decisões com os interesses públicos.
