Pablo Santos Silva recebe indenização após prisão injusta por roubo em Praia Grande
Indenização a Pablo Santos Silva por Prisão Injusta
Pablo Santos Silva, de 20 anos, foi preso injustamente sob a acusação de roubo à mão armada em 27 de outubro de 2024. O Tribunal de Justiça determinou que ele deve receber uma indenização de R$ 57.416 mil do Estado de São Paulo, referente a danos morais e materiais.
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O incidente ocorreu no bairro Guilhermina, em Praia Grande, onde um casal teve seus celulares roubados por três homens, um dos quais estava armado.
Após o acionamento da Guarda Civil Municipal (GCM), um dos celulares foi encontrado nas proximidades de uma escola e de uma adega no Bairro Antártica. Segundo a Defensoria Pública, Pablo e outro homem foram detidos horas após o crime, que aconteceu por volta das 19h40.
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Durante as diligências, seus rostos foram fotografados pela polícia e as imagens foram enviadas para as vítimas, que reconheceram ambos como supostos autores do crime.
Os jovens foram levados ao distrito policial, onde foram reconhecidos pessoalmente pelas vítimas. No entanto, nada de ilícito foi encontrado com eles, nem os aparelhos roubados. Em audiência de custódia realizada no mesmo dia, foi decretada a prisão preventiva de Pablo.
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Defesa e Irregularidades na Prisão
O advogado criminalista Renan Lourenço, que defende Pablo, afirmou que a reparação foi solicitada após a identificação de várias irregularidades na prisão, como a falta de flagrante e métodos de reconhecimento de suspeitos que infringiram a lei.
Pablo ficou preso por oito meses, sendo posteriormente comprovado que não tinha qualquer envolvimento no crime.
Imagens apresentadas pela defesa, que foram compartilhadas com a CNN Brasil, mostram que, no momento do roubo, Pablo estava em uma barbearia cortando o cabelo. As capturas de tela demonstram sua presença no local durante o crime.
No pedido de indenização, a defesa argumentou que a prisão de Pablo foi baseada em discriminação racial e em critérios inadequados, e não em evidências concretas. O advogado destacou que a abordagem foi fundamentada em estereótipos físicos e vestimentas comuns, o que revela um vício estrutural no procedimento.
O acórdão do TJSP também ressaltou que Pablo foi abordado cerca de uma hora após o crime, sem portar objetos roubados ou armas.
Danos e Consequências da Prisão
Renan Lourenço afirmou que essa situação representa uma violação dos direitos de Pablo, onde a cor da pele e a roupa escura foram utilizadas como critérios para a persecução penal, em detrimento do devido processo legal e da presunção de inocência.
Além disso, o advogado mencionou que seu cliente sofreu danos materiais significativos, pois não pôde trabalhar durante o período em que esteve preso.
Em entrevista à CNN Brasil, Pablo relatou as dificuldades que enfrentou na carceragem. Ele expressou sua alegria pela decisão judicial e pela reparação que receberá, afirmando que a liberdade não tem preço. Pablo também mencionou que foi demitido do trabalho devido à situação e que pretende usar a indenização para investir em um curso profissionalizante.
O Tribunal de Justiça reconheceu, de forma unânime, que Pablo não cometeu o crime e que seu álibi foi comprovado por diversas evidências, incluindo registros de câmeras e comprovantes de transações financeiras realizadas em local diferente do crime.
A sentença destacou que não havia flagrante que justificasse a prisão, uma vez que Pablo foi detido à 00h, enquanto o crime ocorreu por volta das 19h.
Responsabilidade do Estado
A Justiça também considerou a ausência de bens roubados ou instrumentos do delito em posse de Pablo, já que nada foi encontrado durante sua prisão. De acordo com o TJSP, a responsabilidade do Estado é objetiva, conforme o art. 37, §6º, da Constituição Federal, devido à ação conjunta de seus agentes.
Assim, foi determinado o pagamento de indenizações por danos morais e materiais, totalizando mais de R$ 57 mil, com atualização e juros pela taxa Selic a partir da data da decisão.
A CNN Brasil buscou um posicionamento do Estado de São Paulo sobre o caso e as circunstâncias que levaram à prisão de Pablo. A Procuradoria Geral do Estado informou que ainda não foi intimada da decisão.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
