Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, advogado e doutor pela Universidade de São Paulo, foi nomeado para presidir a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na quarta-feira, 7 de janeiro de 2026. Com 58 anos, Lobo é especialista em Direito Societário e possui uma trajetória profissional notável.

Nascido no Rio de Janeiro, graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e posteriormente obteve um mestrado em Direito Comparado pela Universidade de Miami, complementando sua formação com uma pós-graduação em Petróleo e Gás na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Experiência Profissional

Antes de assumir a presidência da CVM, Lobo foi sócio fundador do escritório de advocacia Lobo & Martin. Sua experiência também incluiu um período como conselheiro titular do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, exercido entre 2015 e 2018.

Essa função o colocou em contato direto com a análise de recursos contra decisões da CVM e do Banco Central.

Nomeação e Processo de Aprovação

Em janeiro de 2022, Otto Lobo foi nomeado diretor da CVM pelo então presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), após aprovação pelo plenário do Senado em novembro de 2021. O parecer favorável à sua indicação foi apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pelo relator do Partido Progressista (PP-PI), que destacou seu currículo e competência.

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O documento do parecer de Nogueira está disponível em formato PDF (114 KB).

Controvérsias e Decisões Recentes

Após o pedido de desligamento do então presidente da CVM, João Pedro Nascimento, após três anos à frente da autarquia, Lobo assumiu interinamente as funções de presidente. Poucos dias após sua nomeação, ele gerou controvérsia ao acatar um recurso apresentado por uma empresa de gestão de resíduos, decidindo de forma diferente do que havia sido recomendado pela área técnica da CVM.

A decisão envolveu a empresa de gestão de resíduos, com o controlador da empresa, Tércio Borlenghi Júnior, junto ao investidor Nelson Tanure e ao Banco Master, havia atuado em conjunto para adquirir mais de 1/3 das ações em circulação da Ambipar no mercado, elevando o seu preço.

A decisão foi acompanhada pelo diretor João Accioly, que defendia a possibilidade de aquisição de papéis por minoritários, após o aumento da participação na Ambipar por parte de Borlenghi Júnior.

Desdobramentos e Investigações

Além da questão da Ambipar, durante o período em que Lobo atuou como presidente interino, a CVM lidou com outros casos complexos. Foram apontadas irregularidades em outras empresas, e também ocorreram desdobramentos relacionados a investigações que identificaram a presença de tentáculos da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em instituições do mercado financeiro.

A CVM, autarquia do governo brasileiro responsável por regular, normatizar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil, como ações, debêntures e fundos de investimento. Sua atuação visa a garantir a transparência, proteger os investidores e assegurar o bom funcionamento do mercado de capitais.