O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou ser contrário à denominada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Blindagem e que atuará para impedir seu avanço.

O senador manifestou seu posicionamento, declarando-se contrário à Proposta de Emenda à Constituição que visa à blindagem e assegurando que trabalhará para impedir sua aprovação, considerando a Câmara como uma comissão revisora.

A proposta restringe as possibilidades de prisão e de instauração de processos criminais envolvendo deputados e senadores.

O texto foi aprovado em duas sessões na Câmara e, após a análise dos destaques, será encaminhado ao Senado.

A CCJ deve avaliar a “admissibilidade” da PEC, isto é, se o texto está em conformidade com os fundamentos constitucionais.

Leia também:

Lula elogia Gabriel Galípolo e prevê queda na taxa Selic em breve durante café com jornalistas

Governo de Lula se prepara para eleições de 2026 com agenda legislativa estratégica e prioridades definidas

Polícia Federal inicia nova fase da Operação Sem Desconto para proteger aposentados do INSS

Otto Alencar declarou que ainda não dialogou com o presidente da Câmara, Davi Alcolumbre, e que poderá encaminhar o projeto diretamente à sessão plenária, sem antes ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Otto declarou que a PEC é muito prejudicial para os parlamentares, para o Brasil, e contraria os interesses do povo.

O senador declarou que a posição da bancada do PSD será de oposição ao texto. O partido é uma das maiores da Câmara, contando com 12 senadores.

Na Câmara, o PSD teve divergências internas e 53% dos seus membros votaram a favor do texto na segunda votação.

Em 2021, a proposta foi novamente discutida em agosto, com o apoio de parlamentares do centrão e o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Fonte por: CNN Brasil