O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou ser contrário à denominada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Blindagem e que atuará para impedir seu avanço.
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O senador manifestou seu posicionamento, declarando-se contrário à Proposta de Emenda à Constituição que visa à blindagem e assegurando que trabalhará para impedir sua aprovação, considerando a Câmara como uma comissão revisora.
A proposta restringe as possibilidades de prisão e de instauração de processos criminais envolvendo deputados e senadores.
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O texto foi aprovado em duas sessões na Câmara e, após a análise dos destaques, será encaminhado ao Senado.
A CCJ deve avaliar a “admissibilidade” da PEC, isto é, se o texto está em conformidade com os fundamentos constitucionais.
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Otto Alencar declarou que ainda não dialogou com o presidente da Câmara, Davi Alcolumbre, e que poderá encaminhar o projeto diretamente à sessão plenária, sem antes ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Otto declarou que a PEC é muito prejudicial para os parlamentares, para o Brasil, e contraria os interesses do povo.
O senador declarou que a posição da bancada do PSD será de oposição ao texto. O partido é uma das maiores da Câmara, contando com 12 senadores.
Na Câmara, o PSD teve divergências internas e 53% dos seus membros votaram a favor do texto na segunda votação.
Em 2021, a proposta foi novamente discutida em agosto, com o apoio de parlamentares do centrão e o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Fonte por: CNN Brasil
