Os Estados Unidos anunciaram, na quarta-feira (30), a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A ação visa impor sanções econômicas, fundamentadas em acusações de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”.
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A medida foi anunciada pelo Departamento do Tesouro dos EUA e determina o congelamento de todos os ativos do ministro que se encontrem em território americano ou sob controle de cidadãos americanos. Também estão bloqueados bens e empresas de propriedade direta ou indireta de Moraes, com participação igual ou superior a 50%.
Moraes é o relator de ações penais no STF, abrangendo aquelas que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O presidente Donald Trump, que retornou ao cargo em 2021, já anunciou tarifas comerciais contra o Brasil e criticou o que considerou perseguição a Bolsonaro.
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O secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou que Moraes atua como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.
Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.
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A nota também menciona ações do ministro que levaram ao bloqueio de redes sociais como o X (anteriormente Twitter) e da plataforma Rumble no Brasil. Embora não cite nomes diretamente, o documento faz referência a ações contra influenciadores e opositores que residem nos Estados Unidos, incluindo Allan dos Santos e Paulo Figueiredo.
Moraes tem direcionado esforços a políticos da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o governo americano, a aplicação da Lei Magnitsky tem como objetivo impor “consequências tangíveis e significativas” a indivíduos que cometem abusos de direitos humanos ou se envolvem em corrupção, e proteger o sistema financeiro dos Estados Unidos de pessoas envolvidas nesses atos.
Até o momento, tampouco o governo de Alexandre de Moraes ou a Presidência do STF se pronunciaram.
O ministro Flávio Dino manifestou solidariedade ao colega em publicação nas redes sociais.
Ele está apenas cumprindo seu trabalho, de forma honesta e dedicada, em consonância com a Constituição do Brasil.
Fonte por: CNN Brasil
