Os Estados Unidos anunciaram uma investigação comercial contra o Brasil devido a práticas consideradas injustas

O governo dos Estados Unidos instaurou uma investigação comercial voltada para o Brasil, com foco em diversas práticas do comércio eletrônico, tecnologia, taxas de importação e questões ambientais. O anúncio foi feito pelo USTR (sigla em inglês), o Escritório do Representante de Comércio dos EUA, através de um comunicado oficial. “Sob a orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”, disse o atual representante comercial, Jamieson Greer, no comunicado. As alegações que motivaram essa apuração indicam que o Brasil estaria comprometendo a competitividade das empresas americanas. A retaliação contra redes sociais que não censuram conteúdos políticos é um dos pontos destacados. O documento menciona ainda a existência de “tarifas preferenciais e injustas”, além de problemas relacionados à propriedade intelectual e ao desmatamento.

A investigação do USTR incluirá práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, com denúncias de retaliações contra empresas dos EUA. Serão analisadas também a concessão de tarifas mais baixas a parceiros comerciais, o que afeta as exportações americanas. Outra preocupação é a aplicação de medidas anticorrupção, devido à ausência de normas eficazes para combater a corrupção e o suborno. A proteção da propriedade intelectual também será examinada, considerando que a negação de direitos adequados pode impactar negativamente os trabalhadores americanos.

Ademais, a investigação abordará o aumento das tarifas sobre as exportações de etanol dos Estados Unidos e a ineficácia na aplicação de leis que visam combater o desmatamento ilegal. Essa situação pode afetar a competitividade dos produtores americanos no mercado. As consequências dessa investigação podem ser significativas, com potenciais danos à economia brasileira e a possibilidade de novas sanções comerciais.

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A administração americana iniciou uma análise sobre possíveis irregularidades no comércio com o Brasil.

Hoje, a Administração de Representação Comercial dos Estados Unidos iniciou uma investigação sobre o Brasil, nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A investigação buscará determinar se atos, políticas e práticas do Governo Brasileiro relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA.

Sob a orientação do Presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos. Após consultar outras agências governamentais, assessores credenciados e o Congresso, determinei que as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação completa e, potencialmente, uma ação corretiva.

A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, com suas alterações (Lei de Comércio), foi criada para lidar com práticas comerciais estrangeiras desleais que impactam o comércio dos Estados Unidos. Essa seção pode ser utilizada para responder a práticas injustas, irracionais ou discriminatórias de governos estrangeiros que aumentem ou restrinjam o comércio dos EUA. Conforme a Seção 302(b) da Lei de Comércio, o Representante Comercial pode, por conta própria, iniciar uma investigação nos termos da Seção 301.

Uma investigação, nos termos da Seção 301(b), examina se os atos, políticas ou práticas são irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA. Considerando a orientação específica do Presidente e o parecer do Comitê Interinstitucional da Seção 301, o Representante Comercial dos Estados Unidos iniciou a investigação. O Representante Comercial dos EUA deve buscar consultas com o governo estrangeiro cujos atos, políticas ou práticas estão sob investigação. O USTR solicitou consultas com o Brasil em relação à investigação. O USTR realizará uma audiência relacionada a esta investigação em 3 de setembro de 2025. Para garantir a consideração, as pessoas interessadas devem enviar comentários por escrito, solicitações para comparecer à audiência, juntamente com um resumo do depoimento, até 18 de agosto de 2025.

O comércio eletrônico e os serviços de pagamento eletrônico podem comprometer a competitividade de empresas americanas, por exemplo, através de retaliações por não censurarem conteúdos políticos ou pela restrição de seus serviços no país.

O Brasil oferece tarifas preferenciais mais baixas às exportações de determinados parceiros comerciais globalmente competitivos, o que prejudica as exportações dos Estados Unidos.

A ineficácia da aplicação de medidas anticorrupção e de transparência no Brasil suscita preocupações em relação às normas que visam combater o suborno e a corrupção.

O Brasil demonstra uma aparente falta de proteção e aplicação eficaz dos direitos de propriedade intelectual, o que prejudica trabalhadores americanos cujos meios de sustento dependem dos setores norte-americanos movidos pela inovação e criatividade.

O Brasil deixou de oferecer tratamento quase isento de impostos ao etanol americano e, atualmente, aplica uma tarifa significativamente maior às exportações de etanol dos EUA.

O desmatamento ilegal no Brasil demonstra uma aplicação ineficaz das leis e regulamentações, afetando a competitividade de produtores americanos de madeira e produtos agrícolas.

Reportagem produzida com auxílio de IA.

Fonte por: Jovem Pan